OE 2020: o que vai constar na proposta do Governo apresentada hoje no Parlamento
Apresentamos lista de 16 medidas contempladas no documento aprovado, no sábado, em Conselho de Ministros

O Governo socialista de António Costa comprometeu-se a apresentar a sua proposta para o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), no Parlamento, esta segunda-feira, dia 16 de dezembro de 2019. O documento, aprovado em sede de Conselho de Ministros no sábado passado, no âmbito de uma reunião extraordinária que durou 10 horas, contempla um conjunto de 16 medidas que agora reproduzimos - e muito mais.
Em termos gerais, o Executivo fez saber que o OE2020 visa dar "continuidade à política orçamental que iniciámos em 2016, de melhoria de rendimentos, apoio à modernização das empresas, reforço do investimento na qualidade dos serviços públicos... Com contas certas", tal como escreveu o primeiro-ministro, António Costa, no Twitter.
O chefe de Governo, numa outra mensagem na mesma rede social, garantia que o Orçamento do Estado para o próximo ano "é coerente com os quatro desafios estratégicos" que o Executivo assumiu: "combater as alterações climáticas, enfrentar a dinâmica demográfica, liderar a transição digital e reduzir as desigualdades".
O OE2020, tal como escreve o Notícias ao Minuto, começará a ser debatido em plenário, na generalidade, nos dias 09 e 10 de janeiro de 2020, estando a votação final global prevista para 6 de fevereiro do próximo ano.
As medidas do OE2020 que já se conhecem
- Aumentos de 0,3% para os funcionários públicos
- Programa plurianual para a Função Pública
- Aumentos salariais no privado de 2,7% para 2020
- Aumento do salário mínimo para 635 euros
- Reforço de 800 milhões para a Saúde
- Eliminação progressiva das taxas moderadoras nos cuidados primários e consultas
- Reforço de incentivos ao arrendamento acessível
- Dedução específica no segundo filho
- Maior progressividade no IRS e redução para classe média
- Proposta sobre englobamento de rendimentos "há de surgir", mas não em 2020
- Mexida na lei para IVA da energia variar em função do consumo
- Aumento do limite dos lucros reinvestidos dedutíveis ao IRC
- Descida da tributação autónoma para carros de menor cilindrada
- Descida do IRC para as PME
- Solução para 11 benefícios fiscais que caducam no fim do ano
- Reforço de 20 milhões para programa de redução tarifária nos transportes públicos
OE2020 entregue hoje no Parlamento. O que se sabe (incluindo 20 medidas) (Notícias ao minuto)