OE 2020: o que vai constar na proposta do Governo apresentada hoje no Parlamento

O Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) vai incluir “medidas que reforcem os incentivos ao arrendamento acessível”, nas palavras do primeiro-ministro, António Costa. O objetivo do Governo socialista será, entre outras coisas, favorecer a transferência de casas em alojamento local para regime habitacional, com vantagens fiscais.

Afinal, o que é o Orçamento do Estado de que tanto se fala? A Assembleia da República (AR) lançou uma infografia em vídeo na qual explica, em três minutos e 25 segundos, o que é e para que serve este documento de gestão. 

Em ano de pandemia, a Segurança Social (SS) viu o número de novos trabalhadores recrutados cair, ao mesmo tempo que as saídas para a aposentação dispararam. Pela primeira vez, em quatro anos, as contratações recuaram 26% (face a período homólogo), interrompendo-se o ciclo de recuperação dos quadros de pessoal. De acordo com o balanço social do Instituto de Segurança Social (ISS), a que o DN/Dinheiro Vivo teve acesso, a SS chegou ao final de dezembro do ano passado com 8.188 trabalhadores contratados, face aos 8.196 que tinha a 1 de janeiro desse ano. Trata-se de uma quebra ligeira, mas que representa o primeiro ano, desde 2016, em que os quadros encolheram. Desde esse ano e até agora, a SS conseguiu recuperar 876 trabalhadores, apenas um décimo daqueles que perdeu na última década.

As dívidas de empregadores e trabalhadores independentes, a pagar à Segurança Social até 31 de dezembro de 2021, vão poder ser repartidas em seis prestações, face à totalidade da dívida, sem exigência de garantia, desde que ainda sem cobrança coerciva, segundo uma portaria publicada em Diário da República esta semana. As novas regras estão desde ontem em vigor. "A celebração dos acordos de pagamento em prestações ao abrigo da presente portaria não depende da prestação de quaisquer garantias", lê-se no regime publicado esta semana, no dia 7 de abril, que autoriza “até um número máximo de seis prestações mensais” o pagamento da dívida, alargando o prazo até 12 meses quando o valor total da dívida ultrapassar 3.060 euros, no caso das pessoas singulares, e 15.300 euros das pessoas coletivas.

Jorge Coelho, antigo ministro Adjunto, da Administração Interna e também do Equipamento Social, morreu esta quarta-feira (7 de abril de 2021) aos 66 anos. O ex-governante e atual vice-presidente do Conselho da Administração da construtora Mota-Engil, sofreu um ataque cardíaco quando estava numa casa que tinha na Figueira da Foz. 

Os reembolsos do IRS deverão começar a ser pagos aos contribuintes no final da próxima semana, de acordo com a informação avançada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. Este ano, os valores transferidos pelo Fisco poderão ser menores, não só por causa do ajustamento das tabelas de retenção feito no ano passado, mas também porque há menos despesas declaradas por parte das famílias, devido ao confinamento.  Em 2019, os reembolsos começaram a ser processados em menos de 10 dias depois do arranque da campanha. Já em 2020, o Fisco começou a processar os primeiros reembolsos 21 dias depois de ter arrancado o prazo da entrega da declaração, mas conseguiu estabilizar e acelerar o ritmo de pagamentos pouco tempo depois. Este ano, a Autoridade Tributária (AT) espera fazê-lo mais cedo. António Mendonça Mendes garante em entrevista ao jornal ECO que tudo está a correr com com “tranquilidade e normalidade” e diz estar “convencido” que no final da segunda semana de abril os reembolsos devem começar a chegar, assim como as notas de cobrança.

A operação Censos 2021 arrancou esta segunda-feira (5 de abril), com a distribuição das cartas nos correios de Portugal, para que as pessoas, depois de as receberem, possam responder pela internet. Explicamos tudo sobre a realização dos Censos 2021, que têm lugar de dez em dez anos, sendo que desta vez acontecem num período conturbado de crise pandémica. Dizer, antes de mais, que a resposta aos Censos é obrigatória e que quem não participar arrisca pagar uma multa que pode chegar aos 50 mil euros.