OE 2020: o que vai constar na proposta do Governo apresentada hoje no Parlamento
Apresentamos lista de 16 medidas contempladas no documento aprovado, no sábado, em Conselho de Ministros
O Governo socialista de António Costa comprometeu-se a apresentar a sua proposta para o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), no Parlamento, esta segunda-feira, dia 16 de dezembro de 2019. O documento, aprovado em sede de Conselho de Ministros no sábado passado, no âmbito de uma reunião extraordinária que durou 10 horas, contempla um conjunto de 16 medidas que agora reproduzimos - e muito mais.
Em termos gerais, o Executivo fez saber que o OE2020 visa dar "continuidade à política orçamental que iniciámos em 2016, de melhoria de rendimentos, apoio à modernização das empresas, reforço do investimento na qualidade dos serviços públicos... Com contas certas", tal como escreveu o primeiro-ministro, António Costa, no Twitter.
O chefe de Governo, numa outra mensagem na mesma rede social, garantia que o Orçamento do Estado para o próximo ano "é coerente com os quatro desafios estratégicos" que o Executivo assumiu: "combater as alterações climáticas, enfrentar a dinâmica demográfica, liderar a transição digital e reduzir as desigualdades".
O OE2020, tal como escreve o Notícias ao Minuto, começará a ser debatido em plenário, na generalidade, nos dias 09 e 10 de janeiro de 2020, estando a votação final global prevista para 6 de fevereiro do próximo ano.
As medidas do OE2020 que já se conhecem
- Aumentos de 0,3% para os funcionários públicos
- Programa plurianual para a Função Pública
- Aumentos salariais no privado de 2,7% para 2020
- Aumento do salário mínimo para 635 euros
- Reforço de 800 milhões para a Saúde
- Eliminação progressiva das taxas moderadoras nos cuidados primários e consultas
- Reforço de incentivos ao arrendamento acessível
- Dedução específica no segundo filho
- Maior progressividade no IRS e redução para classe média
- Proposta sobre englobamento de rendimentos "há de surgir", mas não em 2020
- Mexida na lei para IVA da energia variar em função do consumo
- Aumento do limite dos lucros reinvestidos dedutíveis ao IRC
- Descida da tributação autónoma para carros de menor cilindrada
- Descida do IRC para as PME
- Solução para 11 benefícios fiscais que caducam no fim do ano
- Reforço de 20 milhões para programa de redução tarifária nos transportes públicos
OE2020 entregue hoje no Parlamento. O que se sabe (incluindo 20 medidas) (Notícias ao minuto)
OE2020: Costa promete reforçar incentivos ao arrendamento acessível
O Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) vai incluir “medidas que reforcem os incentivos ao arrendamento acessível”, nas palavras do primeiro-ministro, António Costa. O objetivo do Governo socialista será, entre outras coisas, favorecer a transferência de casas em alojamento local para regime habitacional, com vantagens fiscais.
A versão final do Orçamento do Estado de 2020
O Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) vai ser, substancialmente, diferente do que pretendia o Governo de António Costa. A proposta apresentada no Parlamento pelos socialistas, em meados de dezembro de 2019, foi alvo de várias alterações decorrentes de propostas de outros partidos. E estas mudanças têm impacto direto no setor imobiliário, bem como na vida dos trabalhadores, pensionistas e empresas. Explicamos tudo neste guia. Quase 1.300 propostas, dos diferentes quadrantes políticos, e quatro dias de votações e debate na especialidade no Parlamento, o Orçamento do Estado para este ano traz várias novidades, entre as quais, na área do imobiliário se destaca o polémico travão aos vistos gold em Lisboa e Porto, ou a mudança das regras no regime dos Residentes Não Habituais, pelos potenciais efeitos negativos que pode ter no setor e na economia, tal como têm alertado várias vozes.
OE2020: já chegaram ao Parlamento 595 propostas de alteração – prazo termina segunda-feira
Já deram entrada no Parlamento 595 propostas de alteração de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) desde que abriu a fase em que os partidos podem tentar mudar a proposta de lei do Governo. O prazo final para entrada de propostas termina segunda-feira (27 de janeiro de 2020), às 18 horas, sendo que em anos anteriores algumas propostas foram entregues “fora de prazo”.
OE2020: Parlamento aprova hoje a proposta do Governo na generalidade
A Assembleia da República prepara-se para aprovar esta sexta-feira, 10 de janeiro, o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) na generalidade. Embora críticos da proposta, BE, PCP, PAN e PEV decidiram abster-se na votação, fazendo com que os votos favoráveis do PS sejam suficientes para fazer “passar” o documento.
Tudo sobre a isenção de rendimentos prediais no arrendamento acessível
A proposta de Lei para o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) contempla algumas medidas que terão impacto no imobiliário, nomeadamente a nível fiscal, o que comprova que o setor é uma boa fonte de receita para o Estado. Preparámos, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC), um guia sobre este tema que dividimos em quatro partes.
"O agravamento do IMT representa mais um atentado ao imobiliário"
A proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) continua a acender os ânimos e a despertar reações junto do setor imobiliário. Agora é a vez de Eric van Leuven, presidente da ACAI – Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária, vir declarar que o agravamento da taxa de IMT, previsto pelo Governo para o próximo ano, "representa mais um atentado ao imobiliário através da via tributária".