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OE 2020: o que vai constar na proposta do Governo apresentada hoje no Parlamento

Apresentamos lista de 16 medidas contempladas no documento aprovado, no sábado, em Conselho de Ministros

Proposta do OE2020 entregue pelo ministro das Finanças, Mário Centeno / Gtres
Proposta do OE2020 entregue pelo ministro das Finanças, Mário Centeno / Gtres
Autor: Redação

O Governo socialista de António Costa comprometeu-se a apresentar a sua proposta para o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), no Parlamento, esta segunda-feira, dia 16 de dezembro de 2019. O documento, aprovado em sede de Conselho de Ministros no sábado passado, no âmbito de uma reunião extraordinária que durou 10 horas, contempla um conjunto de 16 medidas que agora reproduzimos - e muito mais.

Em termos gerais, o Executivo fez saber que o OE2020 visa dar "continuidade à política orçamental que iniciámos em 2016, de melhoria de rendimentos, apoio à modernização das empresas, reforço do investimento na qualidade dos serviços públicos... Com contas certas", tal como escreveu o primeiro-ministro, António Costa, no Twitter.

O chefe de Governo, numa outra mensagem na mesma rede social, garantia que o Orçamento do Estado para o próximo ano "é coerente com os quatro desafios estratégicos" que o Executivo assumiu: "combater as alterações climáticas, enfrentar a dinâmica demográfica, liderar a transição digital e reduzir as desigualdades".

O OE2020, tal como escreve o Notícias ao Minuto, começará a ser debatido em plenário, na generalidade, nos dias 09 e 10 de janeiro de 2020, estando a votação final global prevista para 6 de fevereiro do próximo ano.

As medidas do OE2020 que já se conhecem

  1. Aumentos de 0,3% para os funcionários públicos
  2. Programa plurianual para a Função Pública 
  3. Aumentos salariais no privado de 2,7% para 2020
  4. Aumento do salário mínimo para 635 euros 
  5. Reforço de 800 milhões para a Saúde
  6. Eliminação progressiva das taxas moderadoras nos cuidados primários e consultas
  7. Reforço de incentivos ao arrendamento acessível 
  8. Dedução específica no segundo filho
  9. Maior progressividade no IRS e redução para classe média
  10. Proposta sobre englobamento de rendimentos "há de surgir", mas não em 2020 
  11. Mexida na lei para IVA da energia variar em função do consumo 
  12. Aumento do limite dos lucros reinvestidos dedutíveis ao IRC
  13. Descida da tributação autónoma para carros de menor cilindrada 
  14. Descida do IRC para as PME 
  15. Solução para 11 benefícios fiscais que caducam no fim do ano 
  16. Reforço de 20 milhões para programa de redução tarifária nos transportes públicos