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O que é um Orçamento do Estado? Este vídeo explica...

Parlamento
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Autor: Redação

Afinal, o que é o Orçamento do Estado de que tanto se fala? A Assembleia da República (AR) lançou uma infografia em vídeo na qual explica, em três minutos e 25 segundos, o que é e para que serve este documento de gestão. 

Esta é a primeira infografia do “Parlamentês”, uma rubrica da AR que pretende, a partir de agora, dar a conhecer e simplificar conceitos específicos da atividade parlamentar.

“O que é o Orçamento do Estado?” é o título da infografia, que aborda temas como “as três funções desta lei, a origem das receitas e o destino das despesas e curiosidades como a lei-travão”.

O próximo filme da rubrica vai explicar o processo orçamental no Parlamento e o porquê de, durante cerca de dois meses, a AR estar “dedicada à apreciação e aprovação do OE e como é que decorre o processo, desde a apresentação da proposta até à sua publicação enquanto lei”.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, abriu esta segunda-feira, 29 de outubro de 2018, o debate no Parlamento da proposta de Orçamento do Estado para 2019, que já tem aprovação garantida na generalidade com os votos de PS, PCP, BE, PEV e PAN. A votação global agendada para 29 de novembro de 2018.