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Orçamento do Estado

Últimas notícias sobre "Orçamento do Estado" publicadas em idealista.pt/news

A versão final do Orçamento do Estado de 2020

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OE2020: já chegaram ao Parlamento 595 propostas de alteração – prazo termina segunda-feira

Já deram entrada no Parlamento 595 propostas de alteração de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) desde que abriu a fase em que os partidos podem tentar mudar a proposta de lei do Governo. O prazo final para entrada de propostas termina segunda-feira (27 de janeiro de 2020), às 18 horas, sendo que em anos anteriores algumas propostas foram entregues “fora de prazo”. 

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OE2020: Parlamento aprova hoje a proposta do Governo na generalidade

A Assembleia da República prepara-se para aprovar esta sexta-feira, 10 de janeiro, o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) na generalidade. Embora críticos da proposta, BE, PCP, PAN e PEV decidiram abster-se na votação, fazendo com que os votos favoráveis do PS sejam suficientes para fazer “passar” o documento.

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Tudo sobre a isenção de rendimentos prediais no arrendamento acessível

A proposta de Lei para o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) contempla algumas medidas que terão impacto no imobiliário, nomeadamente a nível fiscal, o que comprova que o setor é uma boa fonte de receita para o Estado. Preparámos, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC), um guia sobre este tema que dividimos em quatro partes.

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"O agravamento do IMT representa mais um atentado ao imobiliário"

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) continua a acender os ânimos e a despertar reações junto do setor imobiliário. Agora é a vez de Eric van Leuven, presidente da ACAI – Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária, vir declarar que o agravamento da taxa de IMT, previsto pelo Governo para o próximo ano, "representa mais um atentado ao imobiliário através da via tributária". 

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Quais os benefícios fiscais que se mantêm em 2020?

A proposta de OE2020 vem clarificar que os benefícios fiscais que estavam prestes a caducar, vão afinal manter-se em vigor no próximo ano. Estes incentivos já em 2018 estiveram em risco de desaparecer.

Notícia sobre:

Tudo sobre o Orçamento do Estado para 2020

Mais tarde do que o habitual, a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) chegou ao Parlamento, esta segunda-feira, dia 16 de dezembro de 2019. E contempla medidas que têm impacto na vida de quem mora ou faz negócios em Portugal, por exemplo, a nível do IRS, IVA e IRC. No imobiliário também há pontos que tens de conhecer, nomeadamente nas áreas do arrendamento, Alojamento Local e impostos, como o IMI e IMT. Preparámos este guia para ajudar-te a entender o que está em causa e o que podes esperar do ano que se avizinha.

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"Setor do imobiliário vai ser fustigado em 2020"

Nesta proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), "onde não há contenção orçamental é o [setor do] imobiliário que parece que vai ser fustigado em 2020", considera Jaime Esteves, sócio da PwC. O fiscalista falava esta quarta-feira, dia 18 de dezembro de 2019, numa conferência sobre a proposta de lei do OE2020, uma parceria entre a consultora e o Fórum para a Competitividade.

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OE2020 entregue no Parlamento. E agora? O que se segue?

A proposta do Governo do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) foi conhecida esta segunda-feira à noite (16 de dezembro de 2019). O documento é, na realidade, uma proposta do Executivo de António Costa, e ainda necessita de aprovação. Será discutido no Parlamento na generalidade a 9 e 10 de janeiro de 2020, com votação final global marcada para 7 de fevereiro.

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