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Orçamento do Estado

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Proposta do OE2021 sobre mais-valias no AL “resolve um problema, mas cria outro igual”, diz ALEP

A fórmula apresentada na proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) para corrigir o problema da mais-valias - que tem vindo a impedir a saída de muitos proprietários do Alojamento Local (AL) - pode complicar “ainda mais” o problema que existe no setor, já que contempla o pagamento de um novo imposto, “uma espécie de imposto patrimonial retroativo para quem retirar um imóvel do AL”. O alerta é dado pela Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que considera que a proposta, não sendo alterada no debate na especialidade, irá também prejudicar os programas de migração do AL para o arrendamento “tradicional”.

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Expansão de redes de metro recebe investimento de 184 milhões no OE2021

O Governo prevê um investimento de 184 milhões de euros em 2021 para a expansão das redes de metro, de um total de 847 milhões de euros, segundo o relatório da proposta de Orçamento do Estado.

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Governo destina 384 milhões para investir em infraestruturas ferroviárias para o ano

O Governo estima investir 384 milhões de euros em infraestruturas ferroviárias para o próximo ano, em quatro corredores estruturantes, de acordo com o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2021.

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OE2021: IHRU vai receber 317,6 milhões para promover e aumentar oferta pública de habitação

A versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) já foi entregue no Parlamento pelo Governo. E entre a "chuva" de medidas que vão impactar diretamente as famílias e empresas destaca-se também a habitação. Sabe-se agora que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai receber uma transferência de verbas no valor de 317,6 milhões de euros, no âmbito de políticas de promoção de habitação, montante ao qual se irá juntar pela primeira vez, em 2021, a parte proporcional da coleta do IRS dos proprietários com alojamentos locais em zonas de contenção, estimada em 10 milhões.

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Tudo o que já se sabe sobre o Orçamento do Estado para 2021 - as propostas vistas "à lupa"

A proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) foi entregue pelo Governo na Assembleia da República esta segunda-feira, 12 de outubro. Este ano, e mais que nunca, este documento torna-se decisivo para a retoma económica do país, nomeadamente para a evolução das finanças públicas, e rendimentos das famílias e empresas, assolados pelos efeitos negativos da pandemia da Covid-19. Entretanto, foram sendo conhecidas algumas das “linhas mestras” do OE2021 através das quais o Executivo liderado por António Costa pretende “dar a volta” à crise. Eis um resumo do que se sabe até agora.

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OE2021 prevê investimento até 10 milhões em habitação para polícias

O Governo quer lançar no próximo ano um investimento até dez milhões de euros em infraestruturas de habitação para as forças de segurança, de acordo com a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) entregue esta segunda-feira, 12 de outubro de 2020, no Parlamento. A proposta deverá ser votada na generalidade dia 28 de outubro e em votação final global a 26 de novembro de 2020.

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OE2021 entregue no Parlamento - cronologia e linhas gerais do que aí vem para sair da crise

A proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) chega ao Parlamento esta segunda-feira (dia 12 de outubro de 2020) e contempla um vasto leque de medidas que se irão revelar fundamentais para a evolução das contas públicas, rendimento das famílias e recuperação das empresas, naquele que é um ano atípico e marcado pela crise provocada pela pandemia. A proposta deverá ser votada na generalidade dia 28 de outubro e em votação final global a 26 de novembro de 2020.

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A versão final do Orçamento do Estado de 2020

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