habitação em portugal

OE2027 no Parlamento com a habitação no centro do debate

O debate na generalidade sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) entregue pelo Governo da AD arrancou esta terça-feira, 27 de outubro, no Parlamento, com os protestos pela habitação como pano de fundo. Mas a crise da habitação não se faz sentir apenas nas ruas.
Reino Unido avança com medidas de apoio à compra da primeira casa

Reino Unido avança com medidas de apoio à compra da primeira habitação

O ministro das Finanças do Reino Unido, John Healey, apresenta esta quarta-feira (28 de outubro de 2026) o orçamento para o próximo exercício (Orçamento de Outono de 2026), que incluirá medidas de apoio a quem compra a primeira habitação, além de respostas aos elevados custos da energia que pesam no custo de vida. Os economistas alertam há algum tempo para uma possível queda do rendimento das famílias ao longo da atual legislatura, entre 440 e 770 libras (525 e 920 euros), devido à subida dos preços do petróleo e do gás.
medidas OE2027

Crise da habitação é prioridade máxima para o Governo no OE2027

“Mobilizar todos para ultrapassar a crise da habitação” é um dos 10 eixos da Agenda Transformadora do Governo da AD e surge em destaque na proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) entregue no Parlamento. No documento, o Executivo liderado por Luís Montenegro assume a resposta à crise de acesso à habitação como um “desígnio nacional” e propõe uma “abordagem integrada, que envolve os setores privado, público e cooperativo”. Sem surpresas e grandes novidades, a proposta do OE destaca a continuidade de medidas como a garantia pública e isenções de IMT e IS na compra da primeira casa, assim como as verbas para investimento na oferta pública. De fora fica a polémica revisão da lei do arrendamento, que será negociada separadamente.
Garantia pública para jovens

Isenção de IMT Jovem mantém-se em 2027 - falta decisão sobre garantia

A garantia pública e as isenções de IMT e de Imposto de Selo concedidas aos jovens até 35 anos na aquisição da primeira habitação própria e permanente vão manter-se no próximo ano, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027). O ministro das Finanças assumiu essa intenção, mas disse ainda não ter tomado uma "decisão formal" sobre a continuidade da garantia do Estado.
Avelino Oliveira

Arquitetos e urbanistas pedem aumentos e carreira especial em 2027

A Ordem dos Arquitetos, a Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas e a Associação Portuguesa de Urbanistas querem deixar a carreira geral de técnico superior e passar a ter um regime próprio na Administração Pública. As três organizações que representam estes profissionais pedem ao Governo que crie uma carreira especial já no Orçamento do Estado para 2027, com uma grelha salarial autónoma e aumentos entre 230 e 421 euros face aos valores atuais.
Marcelo Rebelo de Sousa

Salário mínimo nacional sobe para 920 euros em 2026

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quinta-feira, dia 18 de dezembro de 2025, o diploma do Governo que atualiza o salário mínimo nacional para 920 euros brutos em 2026. O aumento, aprovado em Conselho de Ministros em 17 de dezembro, eleva a retribuição mínima mensal garantida dos atuais 870 euros para 920 euros, correspondendo a uma subida de 50 euros.
Elvas

Câmara de Elvas aposta em habitação com orçamento de 44,5 milhões para 2026

O orçamento para 2026 da Câmara de Elvas, distrito de Portalegre, ascende a 44,5 milhões de euros, com a habitação e a reabilitação de escolas e lares de idosos como principais apostas, segundo o que foi divulgado na passada sexta-feira, dia 12 de dezembro de 2025. As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2026 foram aprovados, por maioria, em reunião de câmara, no dia 10 de dezembro de 2025, com quatro votos a favor – dos dois eleitos do Movimento Cívico Por Elvas (MCPE) e dos dois do PS – e três votos contra – dos dois eleitos do Chega e do eleito da coligação PSD/CDS-PP/PPM.
Zona Franca da Madeira

OE2026: Parlamento aprova IRC de 5% na Madeira até 2033

O parlamento aprovou a extensão das regras fiscais da Zona Franca da Madeira (ZFM) até 2033, permitindo que as empresas atualmente ali licenciadas beneficiem, até esse ano, da taxa especial do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) de 5%. A iniciativa recebeu os votos contra do PCP, BE e Livre. A legislação em vigor só garantia a aplicação da taxa reduzida até 2028.
Sala de aula

OE2026: Parlamento aprova verba para reabilitação de escolas

O parlamento aprovou esta quinta-feira, dia 20 de novembro de 2025, uma proposta de alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2026 destinada a garantir verbas orçamentais para as autarquias poderem reabilitar escolas. A iniciativa contou com a abstenção do PSD e CDS-PP, partidos que suportam o Governo de Luís Montenegro. Os restantes partidos votaram a favor.
Parlamento português

OE2026: Parlamento rejeita dedução de juros da casa no IRS

O parlamento rejeitou esta quinta-feira, dia 20 de novembro de 2025, as propostas apresentadas pelos partidos da oposição para os proprietários que compraram casa desde 2012 deduzirem parte dos juros dos empréstimos no IRS. As iniciativas do PAN, Chega, PCP e BE de alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) foram chumbadas com o voto contra do PSD e CDS-PP e com a abstenção do PS.
João Silva Lopes

OE2026: liquidação da Imofundos avança no próximo ano

O secretário de Estado do Tesouro e das Finanças disse esta quinta-feira (10 de novembro de 2026) esperar que a liquidação da Imofundos (empresa gestora de fundos de investimento imobiliário), que "se arrastava desde 2022", avance no próximo ano, sendo salvaguardada a "integração dos trabalhadores noutras estruturas do Estado".
Miguel Pinto Luz

Do RJUE ao IVA a 6%: Governo compromete-se com habitação após OE2026

O imobiliário está expectante para saber mais detalhes sobre várias medidas da habitação que estão para sair da gaveta do Governo, mas que ainda não viram a luz do dia. Mas esta quarta-feira, dia 12 de novembro, foram reveladas várias novidades sobre esta matéria por Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação. Desde logo, o Governo quer que o IVA a 6% na construção tenha um efeito retroativo, quer agilizar a revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) e ainda aplicar medidas para “reequilibrar forças entre inquilinos e senhorios”. Todas estas mudanças legislativas só serão levadas ao Parlamento após a discussão do Orçamento do Estado de 2026 (OE2026).
Proposta de OE2026 aprovada na generalidade no Parlamento

Proposta de OE2026 aprovada na generalidade no Parlamento: e agora?

A proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) foi, sem surpresas, aprovada na generalidade esta terça-feira (28 de outubro de 2025). PSD e CDS-PP foram os únicos a votar a favor, tendo sido a abstenção do PS e dos deputados únicos de PAN e JPP que garantiram, ainda antes do debate arrancar no Parlamento, a aprovação. O Chega votou contra, tal como IL, Livre, PCP e BE. Segue-se, agora, a discussão do OE2026 na especialidade – as audições terminam a 7 de novembro –, estando a votação final global marcada para dia 27 do mesmo mês. Preparámos um guia para saberes o que vai mudar no setor da habitação e do imobiliário e que impacto terão algumas das medidas na carteira dos portugueses.