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Orçamento do Estado

Últimas notícias sobre "Orçamento do Estado" publicadas em idealista.pt/news

Pandemia custou 6.751 milhões ao Estado até novembro

A pandemia custou 6.751 milhões de euros ao Estado até novembro, devido a mais 6.232,4 milhões de despesa e a menos 518,6 milhões de receita, divulgou esta terça-feira, dia 28 de dezembro de 2021, a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

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Chumbo do OE2022: que impacto tem na habitação e imobiliário?

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) foi chumbada, no dia 27 de outubro de 2021, na Assembleia da República – o único partido a votar a favor foi o PS. Eram várias as medidas previstas no OE2022 pensadas para o setor imobiliário e, em concreto, direcionadas para a habitação. Fazemos um ponto da situação sobre as mesmas, com a ajuda de especialistas. 

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Orçamento de Estado chumbado

Orçamento do Estado chumbado: e agora? Explicamos tudo

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Programa Regressar prolongado até 2023

O programa Regressar vai ser prolongado até 2023, mantendo, para quem regresse a Portugal até aquela data, a possibilidade de pagar IRS apenas sobre 50% do rendimento. Em causa está uma medida prevista no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), já entregue à Assembleia da República – a votação final global está agendada para 25 de novembro. 

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Empresas que contratam a prazo “em excesso” vão pagar nova taxa

As empresas com contratos a prazo “em excesso” vão começar a pagar uma taxa de rotatividade. Esta é, pelo menos, a pretensão do Governo, que prevê publicar, em 2022, os referenciais que orientarão a aplicação da taxa. Ou seja, as empresas começarão a pagar essa contribuição adicional à Segurança Social (SS) em 2023, revelou a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, esta quarta-feira (13 de outubro de 2021).

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Apoio a trabalhadores a recibos verdes criado na pandemia termina este ano

O Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT), criado para fazer face às quebras de rendimento dos trabalhadores independentes – a recibos verdes – ou de trabalhadores que ficaram sem o subsídio de desemprego e sem proteção social, termina este ano. No Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) não está contemplada esta prestação, apesar de estar prevista uma norma onde o Governo se compromete a reativar os apoios extraordinários, se a evolução da pandemia o justificar.

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OE2022 prevê dificuldades no acesso à isenção de IMI

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) promete fazer correr muita tinta, estando previstas algumas medidas fiscais que terão impacto no setor imobiliário, nomeadamente no que diz respeito ao pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Entre outras coisas, o documento estipula que a isenção de IMI passe a ser calculada com base no rendimento bruto das famílias, em vez ser tido em conta o rendimento coletável, já depois de aplicadas as deduções específicas em IRS. 

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IMT no OE2022: sócios que entrem com imóveis nas empresas têm de pagar imposto

A proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) contempla algumas medidas fiscais que terão impacto no setor imobiliário, nomeadamente no que diz respeito ao pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). O documento prevê, por exemplo, que a entrada de sócios com bens imóveis para realização do capital ou para a realização de prestações acessórias à obrigação de entrada de capital das sociedades estará sempre sujeita ao pagamento de IMT.

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OE2022: máscaras e geles desinfetantes continuam com IVA reduzido

As máscaras de proteção respiratória e os geles desinfetantes cutâneo vão continuar a estar sujeitos à taxa reduzida do IVA no próximo ano, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), já entregue na Assembleia da República – a votação final global está agendada para o dia 25 de novembro.

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