Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Estado de emergência: o que volta a mudar (desde concelhos, idas ao supermercado e muito mais)

A generalidade do comércio e restauração vai ter de fechar das 13h00 às 8h00 nos fins de semana. Há exceções, mas são poucas.

Photo by Clifford on Unsplash
Photo by Clifford on Unsplash
Autor: Redação

"A regra é tudo fechado às 13h00”. As palavras são primeiro-ministro, António Costa, após a reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, 12 de novembro de 2020. O governante veio clarificar as regras da abertura dos estabelecimentos nos concelhos de risco elevado, durante o recolher obrigatório nos próximos dois fins de semana, para evitar “equívocos" sobre as normas anteriormente definidas e combater a "criatividade" demonstrada por algumas empresas e associações. Ficou, por isso, determinado o encerramento, das 13h de sábado às 8h de domingo e das 13h de domingo às 8h de segunda-feira, de todos os estabelecimentos comerciais ou de restauração. Ainda há exceções (mas poucas) e o número de concelhos de risco também aumentou.

A partir de segunda-feira, haverá no total 8,5 milhões de portugueses sujeitos a medidas mais restritivas para travar a propagação da pandemia - ou seja 82% da população total, segundo cálculos do ECO. Dos 121 concelhos da lista inicial, saíram 7. Contudo, o agudizar da pandemia adicionou outros 77 concelhos ao mapa de risco elevado do Governo.

O primeiro-ministro afirmou em conferência de imprensa que tem havido, nos últimos dias, “uma espécie de concurso para ver onde está a exceção para não cumprir” as regras de controlo da pandemia, e sublinhou que “perante a manifesta vontade de haver incumprimento, temos de adotar uma regra rígida”, quando teria bastado o bom senso. “Vimo-nos forçados a eliminar qualquer tipo de equívoco” na interpretação das restrições, acrescentou ainda.

Ainda assim, de acordo com o líder do Governo socialista, há algumas exceções à regra (ainda que muito poucas). Manter-se-ão abertas no horário normal “algumas padarias, consultórios médicos e veterinários, farmácias, bombas de gasolina, retalho alimentar, de produtos naturais ou dietéticos, com porta aberta para a rua e com área não superior a 200 metros quadrados”, entre outras, detalhadas na resolução do Conselho de Ministros já publicada em Diário da República. Na prática, vão poder atender o público, por exemplo, as mercerias para a compra de bens essenciais, ao contrário dos supermercados e hipermercados que terão de encerrar obrigatoriamente às 13h00 – assim como todas as lojas dentro dos centros comerciais.

O dia de ontem também ficou marcado pela insólita e controversa decisão do Pingo Doce, de abrir às 6h30 nos próximos dois fins de semana, para evitar concentrações de clientes. A medida foi amplamente criticada, e já depois de várias autarquias, como Lisboa e Cascais, terem emitido despachos a proibir a abertura das lojas naquele horário, a rede de supermercado da Jerónimo Martins decidiu voltar atrás na decisão.

Esta é a lista de estabelecimentos que podem estar abertos depois das 13h00

  • Os estabelecimentos de venda a retalho de produtos alimentares, bem como naturais ou dietéticos, de saúde e higiene, que disponham de uma área de venda ou prestação de serviços igual ou inferior a 200 metros quadrados com entrada autónoma e independente a partir da via pública;
  • Os estabelecimentos de restauração e similares, independentemente da área de venda ou prestação de serviços, desde que exclusivamente para efeitos de entregas ao domicílio; *
  • As farmácias;
  • As atividades funerárias e conexas;
  • Os serviços médicos ou outros serviços de saúde e apoio social, designadamente consultórios e clínicas, clínicas dentárias e centros de atendimento médico-veterinário com urgências;
  • As áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis que integrem autoestradas, não sendo permitidas as atividades de cafetaria e restauração;
  • Os postos de abastecimento de combustíveis não abrangidos pela alínea anterior, exclusivamente para efeitos de venda ao público de combustíveis e abastecimento de veículos e desde que no âmbito das deslocações autorizadas ao abrigo do artigo 3.º do Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro;
  • Os estabelecimentos de prestação de serviços de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor (rent-a-cargo) e de aluguer de veículos de passageiros sem condutor (rent-a-car);
  • Os estabelecimentos que prestem serviços de alojamento;
  • Os estabelecimentos situados no interior de aeroportos situados em território nacional continental, após o controlo de segurança dos passageiros.

*Apoio à Restauração

Para ajudar a fazer frente às dificuldades criadas pelas limitações à circulação, o Governo aprovou ainda um apoio à restauração. Assim, determinou-se compensar 20% da perda de receita nos dois fins de semana (14 e 15 de novembro; 21 e 22 de novembro) face à média dos 44 fins de semana anteriores (de janeiro a outubro de 2020).

Aumenta a lista de concelhos de risco elevado

O Conselho de Ministros também atualizou o número de concelhos abrangidos pelo estado de emergência, em função da taxa de incidência da pandemia. Apesar de terem saído sete concelhos, entraram outros 77. Assim, a partir de segunda-feira, 16 de novembro de 2020, um total de 191 concelhos de Portugal continental vão estar abrangidos pelas medidas de restrição. A lista completa dos concelhos de risco elevado está disponível aqui.

Recorde-se que, no âmbito do estado de emergência devido à pandemia da Covid-19, que se prolonga até 23 de novembro de 2020, o Governo aprovou novas medidas para os concelhos de maior risco de contágio, inclusive o recolher obrigatório noturno durante a semana, entre as 23h00 e as 05h00, e nos próximos dois fins de semana, entre as 13h00 e as 05h00. Está tudo explicado neste guia preparado pelo idealista/news.