Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Censos 2021 à lupa: multas até 50 mil euros para quem não responder

Explicamos tudo sobre os Censos 2021, que se realizam de dez em dez anos. Desta vez acontecem num período conturbado de crise pandémica.

Imagem de larahcv por Pixabay
Imagem de larahcv por Pixabay
Autor: Redação

A operação Censos 2021 arrancou esta segunda-feira (5 de abril), com a distribuição das cartas nos correios de Portugal, para que as pessoas, depois de as receberem, possam responder pela internet. Explicamos tudo sobre a realização dos Censos 2021, que têm lugar de dez em dez anos, sendo que desta vez acontecem num período conturbado de crise pandémica. Dizer, antes de mais, que a resposta aos Censos é obrigatória e que quem não participar arrisca pagar uma multa que pode chegar aos 50 mil euros.

Mostramos em baixo (depois do vídeo) um conjunto de perguntas e respostas – podem ser consultados na íntegra no site da iniciativa – que ajuda a tirar todas as dúvidas sobre os Censos 2021. Toma nota:

O que são os Censos?

“Censos” corresponde à designação abreviada das operações estatísticas do Recenseamento Geral da População e do Recenseamento Geral da Habitação e constituem o grande referencial de informação estatística para a caracterização sociodemográfica da população e do parque habitacional em Portugal.

Para que servem os Censos?

Os Censos permitem conhecer melhor algumas características do país, tais como a sua população e o seu parque habitacional. A informação recolhida permite-nos saber quantos somos, como somos, onde e como vivemos.

Os dados censitários sobre a população e o parque habitacional são fundamentais para o sector público e privado, bem como para os cidadãos em geral.

Quando se realizam os Censos?

Os Censos realizam-se de 10 em 10 anos. Desde 1981 que os Censos em Portugal se realizam nos anos terminados em 1, de acordo com as obrigações europeias em vigor. Os últimos tiveram lugar em 2011 e os próximos vão ocorrer em 2021.

Como posso responder aos Censos 2021?

Pode responder através da internet em censos2021.ine.pt. Pode também aguardar a visita do Recenseador ou ligar para a Linha de Apoio: 210 54 20 21.

Quando devo responder?

Responda a partir do dia 19 de abril de 2021 (As cartas com os códigos necessários para aceder ao questionário começaram a ser distribuídas a partir do dia 5 de abril de 2021).

Como responder pela internet?

  • Aceda a censos2021.ine.pt;
  • Digite o Código e a Password indicados na carta do INE;
  • Preencha os questionários e selecione “ENTREGAR”; o sistema irá devolver-lhe uma mensagem comprovando a entrega.

Não tenho condições para responder pela Internet. O que devo fazer?

  • Pedir ajuda a familiares ou amigos;
  • Dirigir-se à sua Junta de Freguesia (tenha consigo a carta que recebeu do INE);
  • Aguardar pela visita do Recenseador;
  • Ligar para a Linha de Apoio: 210 54 20 21.

Porque fui contactado por um Recenseador?

Porque o INE não recebeu a sua resposta via internet dentro do prazo previsto.

A resposta aos Censos 2021 é obrigatória?

Sim. Todos os inquéritos efetuados pelo INE são de resposta obrigatória, de acordo com a Lei 22/2008 de 13 de maio (Lei do Sistema Estatístico Nacional) e o Decreto-Lei nº 54/2019 de 18 de abril, que estabelece as normas a que deve obedecer a realização dos Censos 2021.

As minhas respostas são confidenciais?

Sim. A resposta está protegida pelo segredo estatístico, pelo que os dados individuais fornecidos ao INE assumem natureza confidencial - não podem ser cedidos ou divulgados a terceiros, destinando-se a ser utilizados exclusivamente para fins estatísticos (artigos 4º e 6º da Lei nº 22/2008, de 13 de maio e nº 5 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 136/2012, de 2 de julho).

É seguro responder pela internet?

Sim. O sistema garante um processo de autenticação que protege a confidencialidade e a segurança dos seus dados. Os códigos para resposta enviados pelo INE são únicos e intransmissíveis.

Deve guardá-los e fornecê-los apenas ao Recenseador ou à linha de apoio, em caso de dificuldade no registo da sua resposta.

Posso alterar a minha resposta depois de enviada pela internet?

Não. Por razões de segurança e consolidação das bases de dados, não é possível aceder ao questionário eletrónico após o seu envio.

Caso pretenda efetuar alteração aos dados já enviados, deve contactar o Recenseador responsável pela área da sua residência e preencher um questionário em papel com a informação a corrigir.

Porque é pedido o nome e o endereço das pessoas na resposta aos Censos?

  • Porque os nomes permitem validar a recolha de algumas variáveis;
  • Porque os nomes permitem validar as relações de parentesco entre os membros do agregado;
  • Para, em caso de dúvida, o INE saber a quem se dirigir;
  • Porque é necessário dispor dos endereços para que o INE possa contactar a população em operações estatísticas posteriores.

Quem não responder aos Censos 2021 arrisca pagar coimas?

Sim. Segundo se lê no Artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 54/2019, de 18 de abril de 2019, “às contraordenações previstas (…) aplicam-se as coimas e regime constante dos números 2 a 6 do artigo 27.º da Lei n.º 22/2008 e, subsidiariamente, o regime do ilícito de mera ordenação social”.

Eis o que consta nos referidos números 2 a 6 do artigo 27.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio de 2008:

2 - As contra-ordenações previstas (…) são punidas com coima de (euro) 250 a (euro) 25 000 ou de (euro) 500 a (euro) 50 000, consoante o agente seja pessoa singular ou coletiva.

3 - Em caso de negligência os montantes mínimos e máximos das coimas previstas nos números anteriores são reduzidos para metade.

4 - Sempre que o ilícito de mera ordenação social resulte da omissão de um dever, a aplicação da sanção e o pagamento da coima não dispensam o infractor do seu cumprimento, se este ainda for possível.

5 - Pode haver lugar ao pagamento voluntário da coima pelo seu valor mínimo.

6 - O produto das coimas apreendido nos processos de contra-ordenação reverte em 40 % para as autoridades estatísticas e em 60 % para o Estado e na totalidade para as Regiões Autónomas, consoante o local de ocorrência da acção que consubstancia a infracção.