Quem tiver reclamações a fazer sobre as faturas das despesas gerais familiares, no âmbito do IRS, deverá fazê-lo até hoje. Isto porque o prazo para os contribuintes poderem reclamar sobre os valores calculados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) relativos às despesas gerais familiares termina esta sexta-feira, dia 30 de março.
De acordo com o calendário de IRS 2023, os contribuintes procederam à verificação e validação das faturas das despesas que realizaram ao longo de 2022 em fevereiro. E, depois, puderam verificar os valores apurados pela AT para efeitos de dedução à coleta do IRS e para reclamar, se fosse caso disso, os valores apurados nas despesas gerais familiares. O prazo para fazer esta verificação e apresentar eventuais reclamações começou a 16 de março e vai terminar esta sexta-feira, dia 31 de março.
Em concreto, esta categoria de despesa confere a cada contribuinte uma dedução à coleta do IRS no valor de 250 euros, estando em causa gastos relacionados com as conta da água, luz, telecomunicações e a generalidade dos produtos adquiridos em supermercados, por exemplo, ou ainda compras de combustível, roupa ou eletrodomésticos.
O final deste mês de março é também o prazo até ao qual se pode escolher uma entidade a quem consignar uma parcela do seu IRS ou do 'desconto' no imposto obtido através da exigência de fatura em setores como restauração, cabeleireiros, veterinários ou oficinas de carros e de motos. Mas note-se que, ao contrário do que sucede com a dedução com as despesas gerais familiares, os contribuintes continuam a poder fazer a consignação quando preencherem a sua declaração anual do IRS.
*Com Lusa
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