A gestão das despesas no teu IRS é uma das etapas mais importantes para garantires que pagas apenas o imposto devido, e que não perdes as deduções a que tens direito. Os pequenos lapsos na validação de faturas, alguns erros no apuramento das deduções ou as divergências na declaração podem traduzir-se em perdas financeiras ou em notificações inesperadas da Autoridade Tributária (AT).
A boa notícia é que podes corrigir as falhas e reclamar os valores que estiverem incorretos. Neste guia explicamos-te como reclamar as despesas, o que acontece se não validares faturas e como deves agir se encontrares erros ou divergências na tua declaração.
Como reclamar as despesas do IRS?
Se detetares erros nas despesas registadas no e-Fatura ou no cálculo das deduções à coleta, podes apresentar uma reclamação através do Portal das Finanças ou junto do serviço de Finanças da tua área.
Passos essenciais:
- Iniciar sessão com NIF e palavra-passe ou Chave Móvel Digital
- Aceder à área Serviços > Entregar > Despesas para Deduções à Coleta
- Submeter a reclamação com os documentos comprovativos
Regra geral, podem ser corrigidas despesas gerais familiares e deduções associadas ao IVA. Nas restantes categorias (saúde, educação ou habitação), podes inserir manualmente os valores corretos na declaração.
Até quando posso reclamar as despesas do IRS?
O prazo habitual é 120 dias após a emissão da nota de liquidação ou da data limite de pagamento do imposto. Depois de receberes a liquidação, deves confirmar:
- Se todas as despesas foram consideradas;
- Se os valores estão corretos;
- Se existem categorias em falta.
Caso identifiques erros, tens cerca de quatro meses para apresentar a reclamação.
E quanto tempo tem o Portal das Finanças para me responder?
Depois de submeteres a reclamação, a Autoridade Tributária dispõe, em regra, de 60 dias para analisar o pedido e emitir uma resposta.
Se a complexidade do caso justificar, este prazo pode ser prorrogado, sendo-te comunicada a necessidade através do Portal das Finanças. Durante o processo de análise, as Finanças podem solicitar documentos adicionais ou esclarecimentos complementares. Nessa situação, deves responder dentro do prazo indicado para evitar atrasos na decisão.
Quanto mais completa e bem fundamentada for a tua reclamação desde o início, maior será a probabilidade de o processo ser resolvido de forma célere.
Devo pagar para reclamar as despesas do IRS?
Não, a reclamação é gratuita. Contudo, é importante saber que:
- A reclamação não suspende automaticamente o prazo de pagamento;
- Se houver correção a teu favor, o valor pago em excesso será reembolsado.
O que acontece se não validar as faturas?
Não validar faturas pode reduzir significativamente as deduções fiscais. As principais consequências incluem:
- Despesas classificadas incorretamente;
- Perda de benefícios fiscais;
- Reembolso inferior ou imposto mais elevado.
Para trabalhadores independentes, a falta de classificação entre despesas pessoais e profissionais pode ainda afetar o rendimento tributável.
Quais são os tipos de erros mais comuns no IRS?
Quando preenches ou validas a tua declaração, deves estar atento a alguns erros frequentes:
- Dados pessoais incorretos: NIF, estado civil ou composição do agregado familiar poderão estar desatualizados;
- Deduções mal apuradas: algumas despesas podem não aparecer ou surgir com valores errados;
- Omissão de rendimentos: esqueceres-te de declarar rendimentos de trabalho independente, rendas ou atos isolados;
- Retenções na fonte incorretas: valores que não coincidem com os declarados pela entidade pagadora.
Convém sempre rever cuidadosamente cada campo antes de submeteres a declaração para evitar dores de cabeça futuras.
O que fazer quando a declaração de IRS tem divergências?
Se a Autoridade Tributária detetar inconsistências na tua declaração, recebes uma notificação de divergência no Portal das Finanças. Nesse caso, deves consultar o detalhe da situação e responder dentro do prazo indicado. Para resolver a divergência, deves:
- Aceder à tua área pessoal no Portal das Finanças;
- Consultar a mensagem de divergência;
- Submeter os documentos comprovativos solicitados (recibos, declarações da entidade patronal, contratos, entre outros).
Enquanto não regularizares a situação, o teu reembolso pode ficar suspenso. Por isso, é importante que respondas com rapidez e anexes todos os documentos necessários.
Como inserir manualmente as despesas no IRS?
Se não concordares com os valores automáticos, podes preencher manualmente a declaração Modelo 3, através do Anexo H (quadro 6C). Antes de substituir os valores automáticos:
- Confirma todos os montantes;
- Guarda os comprovativos;
- Inclui todas as despesas do agregado.
Podes sempre validar as faturas ao longo do ano, confirmares os dados antes de submeter a declaração e reagires rapidamente a qualquer notificação, para assim evitar a maioria dos problemas. Nota que uma atitude preventiva e financeiramente organizada é a melhor forma para garantires que o teu IRS reflete exatamente a tua realidade.
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