Todos os anos, os concelhos têm direito a uma verba retirada diretamente do IRS dos seus munícipes. Trata-se da taxa de participação no IRS que pode chegar aos 5%, se a autarquia assim o decidir. A boa notícia é que a maioria dos municípios decidiu não aplicar a taxa máxima e dar descontos no IRS aos seus moradores. E esta decisão terá efeitos no reembolso de IRS 2023.
Um novo ano começa e com ele volta a corrida à entrega da declaração de IRS. E na hora de acertar contas com o Fisco, importa saber qual é o município onde resides, isto é, onde tens a tua morada fiscal. Isto para saber se o teu concelho é um dos 170 municípios que decidiram abdicar da totalidade ou parte da verba de 5% do IRS que lhes é transferida pelo Estado anualmente. O que os dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) também mostram é que 121 concelhos decidiram reter por completo esta verba de IRS, não sendo dado nenhum desconto aos munícipes.
Mas como é que de calcula o desconto no IRS (ou taxa de devolução)? Trata-se da diferença entre a taxa máxima de 5% e a taxa de participação no IRS escolhida por cada município e divulgada à AT todo os anos. E são as taxas referentes ao ano de 2022 que vão ter impacto no IRS a entregar este ano. Aqui, há dois cenários a considerar:
Se taxa de participação for de 5% significa que aquele concelho irá receber a totalidade da verba para seu próprio benefício e não vai devolver um único cêntimo aos seus moradores;
- Se o município comunicar ao Fisco uma taxa de participação de qualquer valor inferior a 5%, significa que haverá descontos e reembolsos para os moradores. Por exemplo, se a participação definida for de 1%, o município irá abdicar de 4% desta verba (5%-1%) e devolvê-la aos habitantes do seu concelho.
E qual será o impacto desta taxa de devolução no teu IRS? Basta multiplicar a diferença entre os 5% e a taxa de participação da autarquia pelo valor da coleta líquida (após descontadas todas as deduções previstas no IRS), obtendo, assim, a poupança fiscal.
Por exemplo, se o teu município prever uma taxa de participação de 4,5%, significa que vai abdicar de 0,5% desta verba. E se feitas as contas do IRS resultar uma coleta líquida de 10 mil euros, significa que esta taxa vai traduzir-se numa diferença de 50 euros.
- (5%-4,5%) x 10.000 euros = 50 euros
Quanto receberes a nota de liquidação, o montante da devolução de IRS é indicado na parcela designada “Benefício municipal”.
Calendário fiscal 2023: taxas e impostos a não perder de vista
Não tens contabilista, mas queres aprender o básico sobre as Finanças para não te perderes nas datas a cumprir e arriscares multas? Nós compreendemos-te e queremos ajudar. Afinal de contas, pagar taxas e impostos é obrigatório. E se não podemos escapar, ao menos aprendemos a não pagar mais do que é suposto.
Crédito habitação: famílias a reter menos IRS a partir de janeiro
Com a escalada da Euribor a impactar cada vez mais as famílias que têm créditos habitação de taxa variável (representam a maioria em Portugal), o Governo de António Costa desenhou duas medidas para mitigar o aumento de custos com os empréstimos bancários. Uma delas permite renegociar o crédito habitação segundo novas regras. E a outra prevê aplicar um desconto no IRS para as famílias que estão hoje a pagar empréstimos habitação, mediante a redução de um escalão na retenção
Juros e deduções do crédito habitação no IRS - cuidados a ter
Caíram por terra todas as propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2023 (OE2023) que vinham alargar a dedução dos juros no IRS a todos os contratos de crédito habitação em vigor, visando incluir os contratos assinados a partir de 2012. O Governo socialista quis, portanto, manter as regras tributárias que preveem que só os empréstimos da casa assinados até 2011 podem abater os juros no IRS. Para Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, esta me
Tabelas do IRS que já entraram em vigor são transitórias até maio
O ministro das Finanças, Fernando Medina, disse esta segunda-feira (5 de dezembro de 2022), em Bruxelas (Bélgica), que as tabelas transitórias de retenção de IRS irão vigorar desde esse dia e até maio para que todas as empresas se adaptem ao sistema.
Novas tabelas do IRS de julho mostram taxa efetiva de imposto
As tabelas com o novo modelo de retenção na fonte do IRS que chegam em 1 de julho têm uma coluna com a taxa efetiva da retenção mensal contemplando uma parcela a abater de valor fixo por dependente.
“Há pouca literacia sobre o que se paga de eletricidade”, avisa especialista
A Manie é uma plataforma portuguesa que chegou para simplificar a forma como as famílias gerem as suas faturas de eletricidade e gás natural. Com tecnologia de ponta e inteligência artificial, a startup permite aos utilizadores encontrar o melhor tarifário do mercado em poucos segundos. A partir dela, é feita uma comparação de contratos e são sugeridas mudanças que podem gerar poupanças significativas.
Novas pensões antecipadas disparam com flexibilização da idade
O número de novas pensões antecipadas atribuídas pela Segurança Social subiu 19,2% em 2024, atingindo cerca de 24 mil casos. O aumento deveu-se, sobretudo, às antecipações por flexibilização da idade, que cresceram 32% face ao ano anterior, para 15,3 mil, enquanto as pensões por desemprego de longa duração subiram apenas 1,9%, para perto de 9 mil.
Para poder comentar deves entrar na tua conta