IRS, salários ou pensões: o que vai mexer com a carteira em 2024?

O novo ano traz alterações a nível fiscal, sendo que algumas, como a redução das taxas do IRS, vão ter um impacto no orçamento familiar abaixo do esperado com o fim do IVA zero e previsível subida de preços. Também há mudanças à vista nas pensões, salários ou prestações sociais. Afinal, o que vai mexer com a carteira das famílias portuguesas em 2024? 

Fim do IVA zero

A manutenção da taxa de inflação em níveis elevados levou o Governo de António Costa a avançar em abril com uma medida de isenção do IVA de um conjunto de 46 produtos alimentares.

O cabaz do IVA zero termina a 4 de janeiro (após ter sido alvo de duas extensões), um término que tem sido contestado por consumidores, associações de comércio e de empresas de distribuição e que faz antever uma subida dos preços daqueles produtos – a maioria dos quais habitualmente sujeitos à taxa de 6% deste imposto.

Escalões de IRS

O novo ano traz, no entanto, várias alterações a nível fiscal, nomeadamente no IRS onde haverá novamente mudanças nos escalões, por via da atualização dos seus limites (em 3%) e da redução das taxas aplicáveis até ao 5.º destes escalões, bem como nova subida do chamado mínimo de existência (o valor de rendimento isento de IRS).

O efeito destas medidas no IRS deverá começar a ser sentido já no início do ano, pelo menos pelos trabalhadores por conta de outrem e pensionistas, uma vez que as tabelas de retenção na fonte deverão ser ajustadas de forma a acomodar o desagravamento do IRS.

Os mais jovens (entre os 18 e os 26 anos, ou 30 anos no caso de doutoramento), vão, por seu lado, beneficiar de um reforço do chamado IRS Jovem que, em 2024, contemplará pela primeira vez uma isenção total de imposto sobre os rendimentos auferidos no primeiro ano, até ao limite do equivalente a 40 Indexantes de Apoios Sociais.

Nos anos seguintes, a taxa de isenção foi reforçada, face ao modelo em vigor até 2023, e aumentados os valores isentos.

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Salário mínimo sobe para 820 euros

O salário mínimo nacional vai aumentar 60 euros em janeiro de 2024, para 820 euros, correspondendo a uma atualização de 7,9%, a mais alta de sempre, segundo o Governo.

O aumento do salário mínimo fica acima da inflação prevista para o próximo ano (de 2,9%) e também é superior à inflação esperada pelo Executivo para 2023 (de 4,6%).

A subida do salário mínimo nacional estava prevista no âmbito do reforço do acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade, assinado em outubro entre o Governo socialista e alguns parceiros sociais.

Tabaco e bebidas alcoólicas mais caras

Quem fuma deve esperar um aumento dos preços e o mesmo se verificará com as bebidas alcoólicas, cuja tributação será agravada em 2024.

Mudanças no IMT

A atualização de taxas e escalões da tributação indireta pode também trazer boas notícias para os contribuintes. É este o caso do IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis], em que o limite de valor até ao qual há isenção deste imposto, na compra de habitação própria e permanente, aumenta em 2024, bem como os limites superiores dos patamares seguintes.

Aumentos para a função pública

Os trabalhadores da administração pública voltam este ano a ter aumentos de 3%, com um mínimo garantido de 52,63 euros, enquanto a base remuneratória (o 'salário mínimo' da função pública) sobe de 769,20 euros para 821,83 euros.

Na prática, os funcionários públicos com remunerações até 1.754,49 euros terão um aumento de 52,63 euros, enquanto os que auferem um valor superior veem os salários aumentar 3%.

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Os aumentos na administração pública garantem que os cerca de 165 mil trabalhadores que recebem a remuneração mínima no Estado tenham um ganho de poder de compra, já que a subida é superior à inflação esperada.

O mesmo acontece aos funcionários públicos que se situam nas posições salariais seguintes, embora o ganho de poder de compra seja inferior, uma vez que a atualização salarial percentual diminui à medida que as remunerações são mais elevadas, até 3%.

Os trabalhadores da administração pública com aumentos entre 3% e 4,5% perdem poder de compra, quando é tida em conta a inflação prevista pelo Governo para este ano (de 4,6%). Mas face à inflação esperada para 2024, ficam a ganhar.

Aumentos nas prestações sociais

O valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) e do Complemento da Prestação Social para a Inclusão (PSI) passa de 5.858,63 para 6.608,00 euros por ano e o do Rendimento Social de Inserção (RSI) de 209,11 para 237,25 euros por mês.

Por sua vez, o abono de família é aumentado em 22 euros face a 2023 e em, pelo menos, 33 euros nas famílias monoparentais, nas quais passa a ser majorado em 50% em todos os escalões.

*Com Lusa