Incêndios em Portugal: apoios para famílias, empresas e agricultores

O Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais (EFFIS) estima que, só este ano, já tenham ardido em Portugal cerca de 274 mil hectares. Desde julho, várias regiões do país, sobretudo no Norte e no Centro, têm enfrentado incêndios rurais de grande dimensão. 

Perante este desafio, o Governo respondeu com um Conselho de Ministros extraordinário, de onde saíram 45 medidas de apoio imediato para reforçar a recuperação das populações e das autarquias afetadas. Então, que apoios serão esses para quem foi abalado pelos fogos florestais?

Quais são os apoios para as populações afetadas?

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Depois da aprovação das 45 medidas no Conselho de Ministros extraordinário, algumas delas foram desenhadas especificamente para apoiar as famílias que ficaram sem nada. Eis os principais apoios anunciados:

• Reforço dos cuidados de saúde nas zonas afetadas, garantindo resposta médica mais rápida e próxima;
• Isenção de taxas moderadoras e medicamentos gratuitos para as vítimas dos incêndios;
• Apoios pecuniários às famílias em situação de carência económica, para ajudar na recuperação imediata;
• Apoio extraordinário à reconstrução das habitações destruídas;
• Comparticipação a 100% da reconstrução de primeiras habitações até 250 mil euros, aliviando o peso financeiro das famílias;
• Comparticipação de 85% para valores acima dos 250 mil euros, assegurando que ninguém fica sem apoio;
• Concurso para as autarquias se candidatarem a fundos destinados à recuperação de infraestruturas públicas danificadas.

Reconstrução de casas após incêndios

Castro Almeida anunciou que o Governo vai avançar imediatamente com 50% do valor das obras para a reabilitação das casas de primeira habitação afetadas pelas chamas, logo que definido o custo.

O que prevemos para as primeiras habitações é o seguinte: a Câmara Municipal faz uma avaliação juntamente com um técnico da CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional] de quanto custa reparar o edifício e, depois de se fixar isso, nós avançamos imediatamente com 50% do valor da obra e as pessoas podem começar a reconstruir as casas imediatamente. 

O primeiro-ministro, no conjunto de medidas anunciadas, não fez, no entanto, referências ao apoio anunciado por Castro Almeida. 

Apoios para empresas e agricultores

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Além das medidas de apoio às vítimas dos fogos florestais, o Governo aprovou um conjunto de apoios destinados a empresas e agricultores, com o objetivo de garantir a continuidade da atividade económica e preservar postos de trabalho nas zonas afetadas pelos incêndios. Eis os principais:

• Apoio excecional a agricultores até 10 mil euros para despesas não documentadas, permitindo responder de imediato a perdas urgentes;
• Apoios para alimentação animal, assegurando a sobrevivência dos rebanhos e a continuidade da produção;
• Apoios à tesouraria das empresas afetadas, para mitigar quebras de liquidez e manter a atividade;
• Apoio extraordinário às empresas que mantenham postos de trabalho, incentivando a proteção do emprego local.

Quando serão pagos os apoios? 

Segundo Manuel Castro Almeida, os prejuízos já ultrapassam os 30 milhões de euros. O ministro da Economia e Coesão Territorial garantiu ainda que os apoios destinados aos agricultores começarão a ser pagos no prazo de 10 dias, mediante o preenchimento dos formulários, que é obrigatório.

Estão previstas isenções fiscais?

Sim. O pacote aprovado pelo Governo contempla também medidas de caráter fiscal e administrativo, pensadas para aliviar a carga das populações e das atividades económicas nas zonas atingidas. Entre elas destacam-se:

• Isenção de contribuições para a Segurança Social, sendo aplicável a trabalhadores independentes diretamente afetados pelos incêndios;
• Alargamento de prazos para contribuições fiscais, dando mais tempo para cumprir obrigações sem penalizações;
• Medidas excecionais de contratação pública, que facilitam a resposta rápida em situações de emergência;
• Isenção de IVA para doações de alimentos destinados a animais, incentivando a solidariedade.

Mesmo assim, importa referir que ainda não foram indicados prazos para a entrada em vigor destas medidas, nem se terão efeitos retroativos.

Plano florestal de 25 anos: o que muda?

Assembleia da República

O Governo aprovou um plano para a floresta de longo prazo, com a duração de 25 anos, que pretende garantir uma gestão sustentável do território e reforçar a proteção contra incêndios. O primeiro-ministro destacou a importância de alcançar um pacto para a gestão florestal e proteção do território na Assembleia da República. 

O novo instrumento legislativo poderá ser acionado por simples resolução do Conselho de Ministros, terá uma delimitação temporal e geográfica e resulta de uma proposta da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil em conjunto com o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

De acordo com o ministro, esta lei definirá os apoios que o Estado deve assegurar às populações, sendo adaptada anualmente às necessidades que forem surgindo. Trata-se de uma medida já apresentada em março, mas que agora ganha novo impulso face à gravidade da situação. 

As declarações foram feitas após uma reunião com 27 autarcas do Centro e Norte do país afetados pelos incêndios, sublinhando a necessidade de um compromisso de longo prazo para a recuperação e proteção das florestas portuguesas.

Quantos hectares já arderam em Portugal?

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Até 20 de agosto, mais de 222 mil hectares foram afetados pelos incêndios rurais, sobretudo nas regiões Norte e Centro. Apesar dos danos registados, com vítimas, habitações e explorações agrícolas destruídas, o Governo tem reforçado os mecanismos de resposta e recuperação, garantindo que a ajuda chega às populações e que os territórios mais atingidos não ficam para trás.

O primeiro-ministro sublinhou que, graças ao novo enquadramento legislativo, a resolução do Conselho de Ministros permite ativar rapidamente medidas de apoio, dispensando a declaração formal de calamidade. 

Luís Montenegro reconheceu que possa ter existido a perceção de algum distanciamento, mas garantiu que o acompanhamento tem sido próximo, intenso e contínuo, sempre com o objetivo de restaurar a confiança e preparar o futuro da floresta.