A comissão liderada pelo advogado Rui Morais para a reforma do IRS, que tomou posse esta tera-feira, terá quatro meses para apresentar as primeiras recomendações e propostas de “revisão e simplificação do IRS” nas obrigações declarativas e nos “demais regimes fiscais aplicáveis ao rendimento das pessoas singulares”, onde se inclui a sobretaxa de 3,5%.
Segundo o jornal Público, que teve acesso ao despacho que cria a comissão de reforma, este é o primeiro dos objectivos elencados pelo Ministério das Finanças. No mesmo documento, o executivo deixa um apelo indirecto ao PS ao lembrar que na reforma do IRC foi possível um “amplo consenso social e político”.
A promessa de uma descida dos impostos em 2015 ficou, no entanto, ausente dos discursos de tomada de posse da comissão no Ministério das Finanças, em Lisboa. Nem o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, nem a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, nem Rui Morais se comprometeram com uma baixa do imposto no próximo ano.
Descida da retenção pode pesar no acerto do IRS em 2026
As novas tabelas de retenção do IRS vão, em regra, reduzir os reembolsos ou aumentar o valor a entregar pelos contribuintes na hora do acerto do imposto em 2026, mostram simulações da PwC. À semelhança do que aconteceu em 2024, em que o imposto também baixou a meio do ano, o Governo ajusta as tabelas de retenção na fonte em agosto e setembro para compensar as retenções já efetuadas nos primeiros meses do ano com base numa versão do Código do IRS anterior ao desagravamento fiscal.
IVA: o que significam as mudanças e a ratoeira para contribuintes?
Se trabalhas a recibos verdes, há novidades importantes que te podem afetar já este verão. O regime de isenção de IVA mudou em julho e muitos jovens trabalhadores independentes já estão a sentir o impacto, mesmo sem percebê-lo.
Novo IRS 2025 já é conhecido: como fica a retenção nos salários?
Já são conhecidas as novas tabelas de IRS que vêm reduzir o desconto mensal do imposto nos salários e pensões até ao fim do ano. Em agosto e setembro, vão ser aplicadas taxas excecionalmente mais baixas para compensar as retenções na fonte realizadas desde o início do ano. E a partir de outubro vão ser aplicadas outras taxas de retenção na fonte ajustadas. Descobre quanto vais descontar para o IRS nos próximos meses.
Dívidas entre casados: quem tem de pagar?
A pergunta “a quem pertence a dívida” é algo que assombra muitos casais. Na realidade, esta é uma questão complexa, pois varia mediante diversos fatores. Mas o que mais influencia a situação é o regime de bens.
Descida do IRS em 2025 aprovada no Parlamento em votação final global
O Parlamento aprovou esta quarta-feira (16 de julho de 2025), em votação final global, a proposta de redução do IRS em 2025 e o compromisso para existir uma nova descida no próximo ano, a inscrever no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
Subsídio de mobilidade: como funciona na Madeira e nos Açores?
O subsídio de mobilidade nas regiões autónomas, criado em 2015 para garantir que residentes, residentes equiparados e estudantes dos Açores e da Madeira possam viajar por tarifas máximas reguladas, sofreu importantes alterações.
Pagar impostos da casa: IMT e IMI estão em máximos dos últimos anos
Há mais famílias a pagar os impostos sobre imóveis em Portugal, refletindo o aumento das vendas de casas sentido entre 2024 e o ano anterior. Os dados mais recentes da Autoridade Tributária revelam que foram emitidas mais de 300 mil notas de cobrança de IMT no ano passado (+4%), gerando uma receita bruta de 1.838 milhões de euros (+5%). E o IMI incidiu sobre 8,4 milhões de prédios urbanos, tendo sido liquidados 1.630 milhões de euros (+4,9%). Estas valores representam máximos dos últi
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