Défice orçamental de 2013 deverá atingir no máximo 5%: O INE revela esta segunda-feira o valor do défice orçamental em 2013, em contas nacionais, a óptica que conta para Bruxelas, esperando os analistas contactados pela Agência Lusa que tenha ficado entre os 4,9% e os 5% do PIB. A previsão mais optimista é a do BBVA que sublinha que "a consolidação orçamental em 2013 foi melhor do que a esperada", com um défice estimado em cerca de 4,9% do PIB ou 4,5%, excluindo a recapitalização do Banif que equivale a 0,4% do produto. (Jornal de Negócios)
Enfermeiros vão poder passar receitas médicas?: Ter enfermeiros a passar algumas receitas médicas e a pedir meios complementares de diagnóstico é uma ideia antiga que nunca saiu do papel, mas isso pode mudar. Uma notícia publicada este fim-de-semana pelo Diário de Notícias, dava conta da disponibilidade do Ministério da Saúde para alargar as competências dos enfermeiros em algumas áreas. A questão já estará em estudo na Direcção-Geral de Saúde, mas continua a enfrentar a oposição firme da Ordem dos Médicos. (Diário de Notícias)
ONU alerta para mais secas, inundações e incêndios: O Painel Intergovernamental da ONU sobre Alterações Climáticas alertou esta segunda-feira para um maior risco de secas, inundações e incêndios florestais na Europa devido aos efeitos das mudanças climáticas tanto a curto como a médio prazo. Esta conclusão consta do relatório apresentado hoje em Yokohama (Japão), elaborado por cerca de 500 cientistas/peritos e representantes políticos, em que se analisa o conhecimento atual das mudanças climáticas e o seu impacto no Homem e na natureza em diferentes pontos do mundo. (Jornal de Notícias)
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas até 30 de abril
Os herdeiros devem confirmar as suas quotas de herança indivisa para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao final de abril, lembrou a Autoridade Tributária (AT).
Governo quer descida do IRS até ao 8º escalão
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.
Fisco quer saber quanto valem os terrenos rústicos para atualizar IMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.
IRS dependentes: como saber se os filhos são considerados dependentes?
Ter filhos é uma aventura maravilhosa. No entanto, desde o seu nascimento, a vida dos pais muda. Tendencialmente, eles tornam-se a prioridade da vida dos progenitores e, consequentemente, o tempo passa a voar.
Já se pode entregar a declaração de IRS - prazo termina a 30 de junho
Os contribuintes já podem entregar a declaração de IRS no Portal das Finanças a partir desta segunda-feira, 1 de abril de 2024. Esta obrigação declarativa, referente aos rendimentos auferidos em 2023, pode ser cumprida ao longo destes próximos três meses, até 30 de junho.
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