O Novo Banco, que resultou do antigo BES, tem a carteira de imóveis congelada e está impedido de concretizar qualquer operação de venda dos ativos imobiliários que tem. Esta situação, gerada por falta de tramitação legal, está a afetar a atividade do banco, penalizando as contas, mas também de compradores que já tinham iniciado negócios antes de 3 de agosto - quando o BES foi intervencionado e dividido em duas dois (banco "tóxico"; e Novo Banco).
O Público noticia hoje que há dois meses que o Novo Banco está impossibilitado de negociar a venda da sua carteira de imóveis por, no processo de resolução do BES, não terem sido acautelados os mecanismos legais que possibilitam a concretização das transações.
Em agosto, quando se verificou a divisão do BES em dois, transitaram para o balanço do Novo Banco cerca de 15 mil imóveis avaliados em cerca de 2 mil milhões de euros. Mas afinal não podem ser transacionados, sendo tecnicamente um ativo morto, que penaliza as contas da instituição.
Falta de registo nas Finanças bloqueia vendas
Em causa está, segundo este jornal, a ausência de registo nas Repartições de Finanças da transferência dos ativos do BES para o Novo Banco, que agora tem à frente Eduardo Stock da Cunha. Não só os notários resistem a dar andamento às operações, como as conservatórias colocam entraves à liquidação do IMT.
Em 2013, o BES vendeu 3462 imóveis, com um encaixe de 444 milhões de euros e uma mais-valia de 500 mil euros. A meta definida no início deste ano para o corrente exercício apontava para um valor à volta dos 500 milhões de euros. A venda dos ativos surge, assim, como uma via para a banca equilibrar as contas através do encaixe de fundos e sobretudo por eliminação de imparidades.
BES recebe 4900 milhões de euros de ajuda e muda de nome para Novo Banco
O cenário era feio, muito feio, mas ninguém, incluindo as autoridades internacionais, parecia pensar que o pior pudesse acontecer. Mas aconteceu e em Portugal. O buraco de mais de 4 mil milhões de euros do BES obrigou à intervenção do Banco de Portugal ontem à noite. Hoje, a parte boa da instituição financeira que cresceu e afundou pela mão de Ricardo Salgado chama-se Novo Banco e é propriedade do Fundo de Resolução bancária.
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas até 30 de abril
Os herdeiros devem confirmar as suas quotas de herança indivisa para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao final de abril, lembrou a Autoridade Tributária (AT).
Governo quer descida do IRS até ao 8º escalão
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.
Fisco quer saber quanto valem os terrenos rústicos para atualizar IMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.
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