OE 2015: O que podemos dar como certo, após 18 horas de reunião do Conselho de Ministros?

O idealista News Portugal inicia hoje um dossier especial sobre o Orçamento do Estado 2015, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC). O que se pode esperar do documento que vai ser entregue, amanhã (15 de outubro), pelo Governo no Parlamento é o tema do primeiro artigo, escrito por Ana Cristina Reis.

É certo que o Conselho de Ministros já aprovou o Orçamento do Estado (OE) para 2015 e as Grandes Opções do Plano, que contemplam o objetivo de reduzir o défice para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e um crescimento económico de 1,5% do PIB no próximo ano.

Ao nível da tributação das empresas, parece certo que os objetivos de estabilidade e previsibilidade fiscal associados à Reforma do IRC, ocorrida em 2014, serão alcançados. Neste sentido, esperam-se poucas ou quase nenhumas alterações ao CIRC, para além da prometida descida da taxa de IRC em mais dois pontos percentuais, passando para 21%.

Ao nível da tributação das pessoas, tudo leva a crer que a “moderação fiscal” ficará adiada, pois a redução da sobretaxa do IRS, a concretizar-se- sob a forma de um crédito fiscal, ficará dependente dos resultados do combate à fraude e evasão fiscal.

É certo que 2015 será o ano da reforma de IRS.

Desta forma, parece certo que somente as famílias com filhos sentirão algum alívio fiscal, seja pela introdução do quociente familiar - medida de proteção à família que atende ao número de membros do agregado familiar, incluindo os dependentes e ascendentes -, seja pela introdução de normas de isenção que incentivem o pagamento de benefícios de cariz social, por parte da entidade patronal aos trabalhadores, como sejam o pagamento dos passes sociais ou os vales sociais à educação (“ticket-infância e ticket-ensino”).

Contudo, é quase certo que não haverá uma redução nas taxas de IRS ou a alteração dos escalões.

A perda de receita será compensada com o regime da fiscalidade verde, um pacote de medidas na área ambiental, que incluem por exemplo, a aplicação de taxas sobre o carbono, sacos de plástico e bilhetes de avião.

No que respeita aos impostos indiretos, parece ser certo que haverá manutenção das taxas do IVA, assim como não haverá descida da taxa de IVA para o setor da restauração.

Nada se sabe quanto à introdução ou prorrogação da cláusula de salvaguarda criada no âmbito da avaliação geral.

Apesar de ainda não ser certo, estima-se o alargamento da isenção permanente de IMI o que poderá significar que mais de 50 mil famílias terão isenção deste imposto. No entanto, tal só acontecerá seguramente se a cláusula de salvaguarda não for prorrogada.

Dentro em breve saberemos o que podemos dar como certo!