OE 2015

A partir deste mês, os prestadores de serviços de água, energia e telecomunicações são obrigados a comunicar os novos contratos às Finanças, todos os trimestres, em vez de seis em seis meses. As comunicações passam a ser eletrónicas em vez de papel, para que o Fisco possa trabalhar os dados mais depressa.

Depois de meses à espera, e de se conhecer a proposta da comissão do IRS, é agora oficial a reforma fiscal que o Governo quer implementar em Portugal a partir de 2015. O documento, cuja apresentação na semana passada coincidiu com a da proposta do Orçamento do Estado para 2015 na Assembleia da República, está cheio de novas medidas com efeitos no IRS e muito mais. O idealista News Portugal preparou um conjunto de artigos para te ajudar a entender como todas estas alterações vão afetar o setor imobiliário e a tua vida como contribuinte.

As pessoas solteiras e os casais sem filhos que tenham uma renda ou paguem prestação da casa podem ter de pagar mais IRS em 2015. Os casados com um filho também correm risco de ver o imposto subir. A fatura a pagar só desce no caso de se tratar de uma família com dois ou mais filhos.

A partir de 2016, os atrasos na entrega da declaração de IRS vão ficar bem mais caros do que o mero pagamento de uma multa. Isto porque as novas deduções à coleta só podem ser usadas para reduzir o imposto se a entrega da declaração anual for feita dentro dos prazos, que também são novos: até 15 de abril ou 16 de maio.

Com o fim da cláusula de salvaguarda, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 2014, a pagar em 2015, vai aumentar, já que não terá as limitações que foram aplicadas em 2012 e 2013. Nesse sentido, os proprietários vão pagar ao Estado mais 176 milhões de euros em IMI no próximo ano.

Os juros do crédito à habitação e as rendas deverão deixar de dar direito a desconto no IRS já no próximo ano. Ou seja, quem tem estas despesas fica prejudicado e arrisca-se a pagar mais IRS em 2015.

Até 2020, as famílias que sejam obrigadas a vender a sua própria habitação vão ficar isentas de IRS, mesmo que obtenham mais-valias. Mas isto apenas acontece no caso de que os ganhos obtidos sejam utilizados para pagar ou amortizar os empréstimos à habitação, junto dos bancos.

O idealista News Portugal está a publicar um dossier especial sobre o Orçamento do Estado (OE) 2015, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC). As alterações no setor imobiliário, no âmbito no documento que anteontem (15 de outubro) foi entregue pelo Governo no Parlamento, é o tema do quarto artigo, escrito por António Fonte-Santa.