A isenção automática do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), e da qual têm beneficiado emigrantes e estrangeiros, continua em vigor, mas a Autoridade Tributária tem agora em curso um plano de ação que visa corrigir as situações indevidas. Em causa estão 132 mil contribuintes sem rendimentos em Portugal, sendo que as Finanças emitiram já notas de liquidação corretivas referentes a quase 40 mil imóveis.
O objetivo desta medida de ação é recuperar 57 milhões de IMI que foram indevidamente isentados, tal como conta o Negócios, dando a conhecer que a Autoridade Tributária já emitiu notas de liquidação corretivas para 39.599 imóveis, que abrangem 132.433 contribuintes.
Milhares de contribuintes estrangeiros e emigrantes com imóveis em Portugal estão, tal como adiantou o jornal na segunda-feira, a usufruir de uma isenção no pagamento do IMI pelo facto de não terem rendimentos em Portugal. O problema começou este ano com o início das isenções de IMI estão a ser atribuídas de forma automática pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Estão isentos deste imposto os contribuintes que possuam imóveis para "habitação própria e permanente" com um valor patrimonial tributário (VPT) até 66.500 euros e com rendimentos anuais até 15.295 euros.
"Borla" de 60 milhões no IMI para estrangeiros e emigrantes
Os estrangeiros com baixos rendimentos e os emigrantes sem rendimentos em Portugal, proprietários de imóveis no país, estão livres de pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A Autoridade Tributária atribui uma isenção automática através do cruzamento das bases de dados do IRS e do IMI, que o Governo pretende acabar no âmbito do próximo Orçamento do Estado (OE). Só na primeira prestação do IMI, liquidada em março e paga em abril, esta "borl
IRS Jovem ou devolução de propinas: Governo limita apoios aos jovens
Os jovens diplomados do ensino superior que ainda não estão a beneficiar da devolução das propinas vão poder receber o prémio de valorização das qualificações, mas terão de escolher entre esse apoio ou o IRS Jovem. O ministro da Educação, Ciência e Inovação, informou no dia 2 de setembro de 2025, que vão continuar a ser pagos os pedidos já aprovados. Os novos pedidos os diplomados irão optar entre o prémio salarial e o IRS Jovem.
Jovens que trabalham no verão descontam no IRS? Conhece os pormenores
Trabalhaste durante o verão e já pensas no que fazer com os teus primeiros euros? Antes disso, convém perceber se precisas de declarar esse dinheiro às Finanças — e a boa notícia é que, em muitos casos, podes não ter de pagar IRS. Vamos explicar como funciona.
"Via verde" para a imigração: construção lidera vistos emitidos
A “via verde” criada para acelerar a contratação de trabalhadores estrangeiros pelas empresas portuguesas permitiu a emissão de, pelo menos, 161 vistos nos primeiros quatro meses de funcionamento. O setor da construção obteve mais de 100 vistos emitidos, enquanto a agricultura já conta com 60. O protocolo foi assinado, na primavera, pelo Governo e cinco confederações empresariais, com o objetivo de dar prioridade à emissão de vistos para trabalhadores recrutados fora do país.
IMI aumenta 9,75% à boleia da atualização automática do VPT
É caso para dizer: atenção proprietários de casas. Isto porque o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar já em 2025 deverá aumentar 9,75%, devido à atualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios urbanos, que é atualizado de três em três anos e foi revisto em 2024.
Revenda de imóveis: Estado poupou 148 milhões com alterações no IMT
As alterações recentes ao regime de isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para atividades de revenda de imóveis – introduzidas em 2023 com o pacote Mais Habitação, do ex-governo socialista – levaram a “uma redução da despesa fiscal de 229,9 milhões de euros em 2022 para 81,4 milhões de euros no ano passado”, tendo-se verificado “uma diminuição de 62,8% nas transações isentas”, ou seja, 148 milhões de euros.
Revenda de prédios: propriedade horizontal anula isenção de IMT
A aquisição de um imóvel para revenda tem, à partida, um benefício em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Mas o imposto terá mesmo de ser pago se se tratar de um prédio dividido para depois ser transacionado por frações, em regime de propriedade horizontal – e desta divisão resultar uma alteração do Valor Patrimonial Tributário (VPT).
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