Os fabricantes e importadores de cigarros vão passar a pagar à Direção-geral de Saúde uma taxa anual de 2.500 euros, contra os atuais 250 euros. O Governo justifica o aumento, que tem efeitos retroativos a 30 de setembro, com a "complexidade" do produto, segundo um diploma esta segunda-feira.
A taxa - que visa facilitar as obrigações dos fabricantes e importadores de prestar informações sobre os produtos à base de plantas para fumar, como cumprimento da sua obrigação de prestar informações sobre os produtos colocados no mercado - foi criada em maio deste ano e é agora pela primeira vez atualizada, segundo escreve a Lusa.
"A realidade veio demonstrar ser necessário adaptar a modalidade de pagamento dessas taxas ao tipo de produtos, em função da complexidade da sua composição", afirma o Governo no documento, citado pela agência de notícias, explicando que acaba com a taxa uniforme de 250 euros por cada produto de tabaco ou de cigarros eletrónicos e recargas objeto de comunicação, passando a diferenciar taxas para diferentes produtos.
Os cigarros vão pagar 2.500 euros, as cigarrilhas 2.000 euros, os charutos e o tabaco para cachimbo mil euros e "outros produtos do tabaco" 250 euros.
A criação destas taxas, recorda a Lusa, surgiu na sequência das novas regras de proteção dos cidadãos à exposição involuntária ao fumo do tabaco e às medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo, aprovadas em 2015.
Desemprego aumenta consumo de drogas, álcool e tabaco
Os desempregados e os trabalhadores precários e insatisfeitos profissionalmente registam maiores consumos excessivos de álcool, tabaco, medicamentos e drogas, revela um estudo divulgado nesta quarta-feira e que, pela primeira vez, analisa o consumo de substâncias psicoativas na população laboral.
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas até 30 de abril
Os herdeiros devem confirmar as suas quotas de herança indivisa para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao final de abril, lembrou a Autoridade Tributária (AT).
Governo quer descida do IRS até ao 8º escalão
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.
Fisco quer saber quanto valem os terrenos rústicos para atualizar IMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.
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