A fatura anual do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) chega habitualmente a partir de março, para ser paga em abril. Mas há milhares de proprietários que este ano ainda não receberam a conta. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) decidiu mandar suspender temporariamente o IMI de cinco mil imóveis para habitação própria e permanente, sobre os quais foram pedidos processos de reavaliação em 2016.
O fisco, antes de avançar com as notas de cobrança, quer aferir se estes contribuintes estão ou não contemplados pela cláusula de salvaguarda, reintroduzida no ano passado. IEsta medida impede que o imposto, de um ano para outro, possa subir mais de 75 euros ou um terço da diferença entre o que foi pago no ano anterior. E após um processo de reavaliação o valor do IMI pode subir na sequência de vários fatores, como a orientação solar ou a construção de uma piscina.
As regras, tal como escreve o Diário de Notícias, já preveem que a AT possa suspender este imposto quando o apuramento é feito numa altura em que não está ainda consolidado o valor patrimonial (VPT) de uma casa. Mas neste ano a orientação do fisco é mais abrangente e visa a generalidade dos pedidos de reavaliação (realizados através do Modelo 1) que foram efetuados em 2016.
A solução da Autoridade Tributária é nova e evita que, como em anos anteriores, haja cobranças em excesso numa primeira fase para depois se proceder a reembolso ou acertos.
O objetivo da suspensão é, assim, o de "não onerar indevidamente os contribuintes", sendo que esta indicação "resulta da necessidade de verificação das condições de aplicação das novas cláusulas de salvaguarda", explica a AT citada pelo jornal.
Guia para que te prepares para o AIMI. Vai chegar em breve
A primeira fatura do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) será paga este ano, pelos contribuintes que detenham imóveis de valor elevado. As Finanças vão proceder à liquidação do imposto durante o mês de junho e os proprietários vão ter de pagar em setembro. Relembramos-te, num guia que não podes perder, tudo o que tens de saber sobre a sobretaxa do IMI.
Governo isenta explorações agrícolas de atualizações de IMI
O primeiro-ministro revelou que a revisão do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) rural que está a ser estudada pelo Governo destina-se a propriedades com mais de 50 hectares que não estejam afetas à produção agrícola. “As produções agrícolas estão excluídas dessa atualização do IMI”, disse António Costa, insistindo que a atualização que o Governo está a analisar “tem simplesmente a ver com propriedade que não é afeta à exploração agrícola”.
IMI aumenta 9,75% à boleia da atualização automática do VPT
É caso para dizer: atenção proprietários de casas. Isto porque o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar já em 2025 deverá aumentar 9,75%, devido à atualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios urbanos, que é atualizado de três em três anos e foi revisto em 2024.
Revenda de imóveis: Estado poupou 148 milhões com alterações no IMT
As alterações recentes ao regime de isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para atividades de revenda de imóveis – introduzidas em 2023 com o pacote Mais Habitação, do ex-governo socialista – levaram a “uma redução da despesa fiscal de 229,9 milhões de euros em 2022 para 81,4 milhões de euros no ano passado”, tendo-se verificado “uma diminuição de 62,8% nas transações isentas”, ou seja, 148 milhões de euros.
Revenda de prédios: propriedade horizontal anula isenção de IMT
A aquisição de um imóvel para revenda tem, à partida, um benefício em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Mas o imposto terá mesmo de ser pago se se tratar de um prédio dividido para depois ser transacionado por frações, em regime de propriedade horizontal – e desta divisão resultar uma alteração do Valor Patrimonial Tributário (VPT).
IRS: empresas já estão a aplicar as novas tabelas de retenção na fonte
As empresas que processarem salários a partir desta sexta-feira (1 de agosto de 2025) têm de aplicar as novas tabelas de retenção na fonte do IRS fixadas pelo Governo, com taxas mais baixas do que nos primeiros sete meses do ano.
IRS Jovem 2025: prazo para a nova declaração termina esta quarta-feira
Os jovens trabalhadores que entregaram a declaração de rendimentos de 2024 sem acionar o IRS Jovem ainda poderão pedir acesso a este incentivo fiscal até esta quarta-feira (30 de julho de 2025), submetendo uma declaração de substituição no Portal das Finanças.
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