Fisco sem mãos a medir com avalanche de reclamações do "novo IMI"

GTRES

20 Setembro 2017, 7:20

O pagamento do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI), que está a decorrer até ao fim do mês de setembro, continua a gerar polémica. Desta vez por falta de capacidade do sistema das Finanças, que não consegue dar vazão às reclamações dos contribuintes que pediram a atualização das matrizes prediais. O fim do prazo para o pagamento do imposto aproxima-se e a falta de respostas continua.

A dúvida é simples. Os contribuintes pretendem saber se devem aguardar pela resposta à reclamação para pagar o imposto ou se devem pagá-lo já. O que está em causa é que, com a atualização das matrizes, alguns contribuintes podem mesmo ficar isentos do pagamento, ou pagar menos.

Este pedido de atualização poderia ser feito pelos contribuintes casados ou em união de facto que tivessem prédios registados de forma errada ou incompleta - casos em que se comprova, através da escritura pública ou de certidão permanente do registo predial, que a titularidade dos prédios não está devidamente averbada na matriz.

Finanças dão ordem para funcionários ficarem calados

De acordo com o jornal Público, nas repartições de finanças também não há uma orientação precisa sobre o que responder às dúvidas lançadas. O jornal diz que os funcionários receberam uma nota interna com indicações para que se abstenham de "fazer qualquer atualização das matrizes neste momento, por não estarem reunidas as condições para o fazer", e sem esclarecimentos sobre quando é que o sistema voltará a estar operacional.

Ainda que sem orientações, escreve o jornal, alguns funcionários admitem que o melhor será efetuar o pagamento, para se evitarem processos de contra-ordenação por incumprimento - valor que depois será devolvido, se a resposta ao pedido de revisão graciosa do imposto for aceite.

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Fisco sem resposta para chuva de reclamações sobre “novo IMI”