O mercado imobiliário em alta está a ajudar à melhoria da saúde financeira da capital, pela via fiscal. A Câmara de Lisboa recebeu no ano passado mais 79,5 milhões de euros (subida de 17,2% face a 2016) de impostos e taxas, somando um total de 543,1 milhões de euros, incluindo IMT, derrama municipal e outros.
Em 2016, segundo escreve a Lusa, a Câmara havia arrecadado 463,6 milhões de euros e em 2017 o valor subiu para os 543,1 milhões. Aqui incluiu-se um aumento de 48 milhões com o Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), mais 15 milhões de euros com a Derrama Municipal e 12 milhões com outros impostos, taxas e serviços.
Já quanto ao Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), a Câmara de Lisboa encaixou 116 milhões em 2017, o que representa um aumento de 6,3 milhões face a 2016.
Na rubrica das receitas cabem também os 18,5 milhões de euros de Taxa Municipal Turística (mais 6,1 milhões do que em 2016), naquele que foi o primeiro ano em que a cobrança foi feita por todos os operadores envolvidos e durante os 12 meses. Por outro lado, a Câmara Municipal de Lisboa terminou 2017 com um passivo de 1.066 milhões de euros, menos 63 milhões do que em 2016, o que representou uma descida de 5,6%.
O relatório de gestão e as demonstrações financeiras do município relativas a 2017, aprovado no final de abril em reunião de Câmara, foram levados esta semana à Assembleia Municipal de Lisboa e aprovados com os votos a favor do PS, BE e cinco deputados independentes (eleitos nas listas socialistas). Já o PSD, CDS, PCP, PEV e PPM votaram contra, enquanto o PAN e o MPT se abstiveram.
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas até 30 de abril
Os herdeiros devem confirmar as suas quotas de herança indivisa para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao final de abril, lembrou a Autoridade Tributária (AT).
Governo quer descida do IRS até ao 8º escalão
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.
Fisco quer saber quanto valem os terrenos rústicos para atualizar IMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.
IRS dependentes: como saber se os filhos são considerados dependentes?
Ter filhos é uma aventura maravilhosa. No entanto, desde o seu nascimento, a vida dos pais muda. Tendencialmente, eles tornam-se a prioridade da vida dos progenitores e, consequentemente, o tempo passa a voar.
Já se pode entregar a declaração de IRS - prazo termina a 30 de junho
Os contribuintes já podem entregar a declaração de IRS no Portal das Finanças a partir desta segunda-feira, 1 de abril de 2024. Esta obrigação declarativa, referente aos rendimentos auferidos em 2023, pode ser cumprida ao longo destes próximos três meses, até 30 de junho.
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