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"O agravamento do IMT representa mais um atentado ao imobiliário"

Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária diz que a medida proposta no OE2020 vai levar à subida do preço das casas.

Eric van Leuven, presidente  / ACAI
Eric van Leuven, presidente / ACAI
Autor: Redação

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) continua a acender os ânimos e a despertar reações junto do setor imobiliário. Agora é a vez de Eric van Leuven, presidente da ACAI – Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária, vir declarar que o agravamento da taxa de IMT, previsto pelo Governo para o próximo ano, "representa mais um atentado ao imobiliário através da via tributária"

Esta medida, a confirmar-se depois de discutido e aprovado o documento no Parlamento, "irá resultar num aumento do preço das casas e numa maior propensão para a evasão fiscal", antecipa o responsável, frisando que, além do mais, "não só demonstra o desprezo deste Governo pelo setor imobiliário, um dos que mais tem contribuído para a dinamização do emprego e da economia Portuguesa, como é exemplar da instabilidade fiscal, que é infelizmente tão característica do País e tão temida pelos investidores”.

A ACAI recorda que a fiscalidade sobre o imobiliário já representa mais de 30% do preço final das casas, o qual, a confirmar-se esta medida, será agravado substancialmente com este aumento do IMT em 1,5% sobre o valor da venda.

Eric van Leuven, citado em comunicado, diz ainda que "sendo a moralidade deste imposto (cujo antecessor, o SISA, foi famosamente apelidado de 'imposto mais estúpido do mundo' pelo então primeiro-ministro António Guterres) já altamente questionável - pois os intervenientes na transmissão de um bem imóvel já terão sido tributados em sede de IMT (sobre a venda do terreno ou edificado original) bem como IRS, IRC, IVA e Imposto de Selo - o seu agravamento dá um péssimo sinal ao mercado”.