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Governo estuda fazer (outra vez) alterações ao regime dos vistos gold

Autor: Redação

Depois do Regime de Residente Não Habitual - que concede privilégios fiscais a estrangeiros em Portugal - agora é a vez do regime de autorizações de residência para atividade de investimento estar na frente de ataque do Bloco de Esquerda (BE), que reclama o seu fim por considerar que favorece a especulação imobiliária e a criminalidade económica. Em resposta, o Governo admite avaliar alterações aos chamados vistos gold - que têm ajudado à dinamização do imobiliário nos últimos anos.

A intenção do Executiivo socialista António Costa de rever as regras dos "golden visa" - mas não de acabar com o regime - foi avançada pelo gabinete do ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, a um requerimento apresentado pelo deputado do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza, conta o Obsevador.

Onde estão os vistos gold?

Os negócios imobiliários na capital são responsáveis pela atribuição de mais de 2700 autorizações de residência, o que corresponde a 66% do total de vistos concedidos entre 2013 e junho de 2018, de acordo com os dados enviados ao Parlamento e agora citados. O peso da Grande Lisboa é ainda mais esmagador se juntarmos as autorizações atribuídas aos concelhos que estão localizados na área metropolitana de Lisboa e que são mais de 4.000, representando 98% dos vistos totais atribuídos.

Para esta expressão, destaca o Observador, contribui de forma relevante o concelho de Cascais, que surge destacado como o segundo a nível nacionais que atraiu mais residentes com vistos dourados: 737. Seguem-se os concelhos de Sintra, Oeiras e Loures. O maior grau de concentração de residentes dourados está no eixo Lisboa, Cascais, Sintra, que juntos atraíram 89% dos detentores de visto por negócio imobiliário.

No mesmo período, o Porto atraiu apenas 37 vistos para residência, e mesmo os concelhos à volta como Gaia e Matosinhos estão pouco representados. 

O que falta saber

No requerimento com data de 15 de junho, o Bloco também pediu “todos os estudos solicitados pelo Governo para avaliação do impacto desta medida nos preços das habitações nos municípios referidos”, para avaliar o efeito desta medida na valorização do imobiliário, mas esses estudos, se existem, não foram para já disponibilizados.

O MAI também não apresentou estudos sobre a criação de postos de trabalho indiretos decorrente do investimento em imobiliário justificativos da atribuição de vistos gold.

Os valores avançados pelo Executivo, segundo escreve ainda o jornal online, confirmam sim o fraco resultado deste programa, lançado pelo Governo do PDS/CDS, na criação de emprego. Dados do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) revelam que foram dadas 726 autorizações de residência para investimento este ano, mas no primeiro semestre foram concedidas apenas 10 vistos por criação de postos de trabalho. Os números deste ano indicam ainda que houve 1328 autorizações de residência para reagrupamento familiar e a renovação de 2.908 títulos de residência.