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Portugal concedeu quase 500 milhões em benefícios fiscais aos Residentes Não Habituais

Autor: Redação

Dos 987 milhões de euros concedidos pelo Estado em 2017 em benefícios fiscais, 494 milhões foram para os Residentes Não Habituais (RNH). Segundo dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que publicou as estatísticas do IRS relativas aos rendimentos de 2017 declarados em 2018, o peso dos RNH na despesa com benefícios fiscais voltou a aumentar em 2017, atingindo os 50,04%.

Em causa está o regime ao abrigo do qual os cidadãos que peçam o estatuto de RNH pagam uma taxa fixa de IRS de 20% sobre os rendimentos auferidos em atividades de elevado valor acrescentado com caráter científico, artístico ou técnico. Nesse âmbito, os rendimentos de trabalho dependente, pensões, rendimentos empresariais e profissionais e outros tipos de rendimento obtido no estrangeiro podem mesmo ser isentos de IRS, escreve o ECO.

Segundo a publicação, em 2017, a despesa com o benefício fiscal dos RNH atingiu os 494 milhões de euros, mais 41,33% que em 2016 e representando 50,04% do que o Estado concedeu na totalidade em benefícios fiscais. Só o valor da despesa com cidadãos deficientes se aproxima desse valor, totalizando 346 milhões de euros e 35,09% da despesa total.

No que diz respeito aos benefícios fiscais ligados a encargos suportados com a reabilitação de imóveis arrendados ou localizados em áreas de reabilitação, recuaram 2,92% face a 2016, para 112 mil euros.