Bruxelas não proíbe esta prática, mas alerta que acarreta riscos de corrupção e de evasão fiscal.
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Cinco fundos do Programa Consolidar, do Banco Português de Fomento, têm investimentos de vistos gold, apesar de o Governo ter dito que pretendia afastar esse tipo de investimento. Em causa estão os fundos ActiveCap, Growth Partners Capital, Inter-Risco, Oxy Capital e 3XPGlobal. Bruxelas não proíbe esta prática, mas alerta que acarreta riscos de corrupção e de evasão fiscal.

Tal como explica o jornal ECO, que avança a notícia, as regras dos fundos de investimento constituídos para a capitalização de empresas não têm requisitos explícitos sobre quem pode investir nestes veículos, criados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). No entanto, o ministro da Economia, António Costa Silva, afirmou, no Parlamento, em maio do ano passado, que o Executivo iria "afastar esse tipo de situações".

“Quanto aos vistos gold, e essas questões que mencionou, vamos afastar esse tipo de situações. Vamos ter em atenção o processo e focar para que seja o mais transparente possível e em benefício da economia do país, porque é isso que nos move”, referiu, na altura, o governante.

Recorde-se que o Governo decidiu pôr fim aos vistos gold. A medida faz parte do pacote Mais Habitação, aprovado em julho, que aguarda promulgação do Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa está a analisar o documento e deverá pronunciar-se ainda durante o mês de agosto sobre o mesmo.

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