O fim do programa vistos gold foi confirmado pelo Governo de António Costa na apresentação do pacote de medidas “Mais Habitação” e logo gerou uma onda de críticas no mercado imobiliário. Assim que foi anunciado o fim do programa, iniciou-se a corrida àqueles que poderão ser os últimos vistos gold emitidos em Portugal, seja por investimento imobiliário ou por criação de postos de trabalho. E o setor da promoção imobiliária anuncia que, se a medida for mesmo para a frente, os investidores vão avançar com processos em tribunal contra o Estado.
Foi no final do ano passado, em plena Web Summit, que o António Costa anunciou que o Governo estava a estudar acabar com vistos gold. E poucos meses depois, no dia 16 de fevereiro, revelou que pretende mesmo colocar um ponto final neste programa que concede autorizações de residência por investimento (ARI) aos cidadãos não residentes na União Europeia. De acordo com o Governo, a ideia passa por eliminar a concessão de novos vistos gold e reavaliar a renovação das ARI existentes. “Só haverá lugar à renovação se forem habitação própria e permanente do proprietário e do seu descendente, ou se for colocado o imóvel duradouramente no mercado de arrendamento”, explicou António Costa.
Mas logo choveram uma série de críticas à medida inserida no pacote “Mais Habitação”, destinada a “combater a especulação” no mercado imobiliário. Uma das vozes que se fez ouvir foi a de Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa da dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPII): “O fim da concessão de novos vistos gold sem nenhum estudo que sustente esta decisão é incompreensível”, disse em comunicado enviado às redações. Hugo Santos Ferreira considera ainda que “esta decisão é precipitada e prejudica a captação de investimento estrangeiro e consequentemente a entrada de riqueza em Portugal”, tendo em conta que este programa captou 6,7 mil milhões de euros em dez anos.
A verdade é que a corrida aos vistos gold instalou-se em Portugal, assim que foi anunciado o fim deste programa pelo Governo socialista. Vários escritórios de advogados e consultores admitem ter recebido centenas e centenas de pessoas interessadas em obter os vistos gold durante as últimas semanas, escreve o Observador. Algumas destas pessoas já tinham processos em curso e querem tentar acelerá-los. Outras têm intenção de investir em Portugal e, como agora sabem que têm pouco tempo para o fazer, querem aproveitar os últimos momentos para obter o golden visa.
Importa recordar que, embora o fim dos vistos gold tenha sido aprovada pelo Conselho de Ministros (na reunião realizada no passado dia 16 de fevereiro), esta medida ainda tem de ser apresentada em forma de lei e passar pelo crivo do Presidente da República. Só depois é que irá entrar em vigor.
Imobiliário admite chuva de processos contra o Estado
O setor da promoção imobiliária teme o pior – que o programa vistos gold chegue mesmo ao fim em Portugal. E já há vários investidores estrangeiros que colocam em cima da mesa a possibilidade de avançar com processos em tribunal contra o Estado português, uma vez que fizeram investimentos avultados no país (muitos em imobiliário) e correm o risco de não obter o visto dourado. Segundo conta o mesmo meio, o setor imobiliário prevê mesmo a chegada de processos de milhões de euros contra o Estado e também conflitos diplomáticos.
Sobre este ponto, os especialistas do setor dizem que, se o fim dos vistos gold for mesmo para a frente, estes investidores terão de ser ressarcidos. E pedem ainda para que haja um período de transição até ao final de 2023 ou início de 2024, cita o mesmo meio.
Só entre 2012 e janeiro de 2023, o programa vistos gold atraiu para o país 6,8 mil milhões de euros, mediante a atribuição de 11.628 autorizações de residência por investimento (ARI), sobretudo a investidores oriundos da China, Brasil, EUA, Turquia e África do Sul, revelam os dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). A grande maioria deste capital foi alocado à aquisição de bens imóveis – cerca de 6 mil milhões de euros -, concedendo um total de 10.668 ARI.
Novos vistos gold vão mesmo acabar, confirma o Governo
Depois de ter ameaçado em novembro, e apesar dos pedidos do setor imobiliário para que apenas fossem feitos ajustes ao programa, António Costa vai mesmo colocar um ponto final nos vistos gold em Portugal. O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira, dia 16 de fevereiro, que este regime de autorização de residência a estrangeiros (ARI) vai deixar de vigorar, nas suas palavras, com o "objetivo de acabar com a especulação imobiliária". Em declarações aos jornalistas no Palácio N
Vistos gold: investimento recua 43% em janeiro para 43 milhões
O investimento captado por via dos vistos gold recuou 43% em janeiro, em termos homólogos, para 43,4 milhões de euros, e diminuiu 45% face a dezembro, segundo contas feitas pela Lusa com base nos dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Irlanda acaba com programa vistos gold (dominado por chineses)
Os programas golden visa estão sob os holofotes dos governos de vários países europeus. Em Portugal, António Costa está a estudar o fim do programa. E na Irlanda, depois de ter sido analisada a aplicação dos vistos gold e os seus benefícios para o país, o seu Executivo decidiu mesmo acabar com este programa, que tem atraído, sobretudo, milionários chineses a residir em solo irlandês. Hoje, já não são aceites novas candidaturas aos vistos gold na Irlanda.
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Os problemas relacionados com as emissões e renovações de vistos gold no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) parecem não ter fim à vista. Os atrasos nos agendamentos – um passo necessário para obter a Autorização de Residência por Investimento (ARI) – dispararam depois da pandemia, podendo mesmo um investidor ter de esperar 18 meses pela reunião com o SEF. Perante este cenário, dezenas de investidores estrangeiros estão a levar os casos dos a
Vistos gold: investimento captado sobe 42% em 2022 para 654 milhões
O investimento captado através dos vistos gold em 2022 ascendeu a 654,2 milhões de euros, um aumento de 41,9% face ao ano anterior, de acordo com contas feitas pela Lusa com base nos dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Em 2022, foram atribuídas 1.281 Autorizações de Residência para o Investimento (ARI) – como são chamados os vistos gold –, programa que cumpriu 10 anos em outubro passado.
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