Aumentar o prazo de validade dos cartões do cidadão de cinco para 10 anos para as pessoas com mais de 25 anos é uma das soluções que o Governo está a estudar para compensar os custos do fim dos documentos vitalícios que o Executivo quer implementar para os cidadãos com mais de 65 anos.
A Lei actual, de 2015, prevê que os Cartões de Cidadão emitidos para pessoas a partir dos 65 anos sejam vitalícios. O Governo entente, porém, segundo o Jornal de Negócios, que se colocam questões de segurança difíceis de contornar, sobretudo de natureza técnica, que dificultam a implementação desta lei.
A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa explicou esta terça-feira no Parlamento que a existência de um cartão vitalício apresenta "constrangimentos de natureza tecnológica, de segurança e regulamentares". E elencou as soluções que estão a ser ponderadas.
Tendo em conta a esperança média de vida, pelas contas da governante citadas pelo jornal, seriam, em média, "seis renovações ao longo da vida" e "uma economia de 90 euros por cidadão".
O impacto financeiro calculado é de 15 milhões de euros ano a partir de 2014. É a perda de receita por deixar de ser necessária a renovação de cinco em cinco anos, segundo as contas do Governo, tendo em conta que renovar o Cartão de Cidadão custa 15 euros, ou 30 euros, se for pedido com urgência.
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