Condomínio multado por divulgar documentos privados de proprietária
A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) sancionou um condomínio na sequência da publicação de documentos privados de uma proprietária no quadro de avisos do prédio. O resultado foi uma multa de 1.500 euros, visto que a informação esteve acessível não só a vizinhos, mas também a qualquer pessoa que entrasse no edifício.
Comprovativo de morada: para que serve e como posso obter?
São várias as situações onde o comprovativo de morada é pedido como forma de certificar a residência oficial de um cidadão.
Fazer o passaporte: as informações que precisas para que nada falhe
O Passaporte Eletrónico Português (PEP) é um documento de viagem individual. Ele contém todos os dados essenciais para identificar os viajantes que pretendam deslocar-se para fora do Espaço Schengen e da União Europeia.
Como renovar a carta de condução e cartão de cidadão online
Os balcões dos serviços do Estado continuam abertos ao público mas sabias que já não precisas de estar horas numa fila, em pé e a perder parte do teu dia?
Portugal vai ter um novo cartão do cidadão - chega já em 2023
Portugal vai ter, a partir de meados deste ano, um novo cartão do cidadão, com um novo desenho e mais segurança. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa, Mário Campolargo.
Alterar morada fiscal quando se muda de casa: é mesmo importante?
A morada fiscal, ou domicílio fiscal, é o local habitual de residência de um contribuinte e por isso é de extrema importância que esteja sempre atualizada. É esta morada que tens associada a todos os teus documentos e é obrigatório por lei que a mantenhas atualizada.
Queres ter um verão descansado? Dicas para preparar as férias
O verão já vai a meio, mas muitas pessoas preferem tirar férias fora das épocas de confusão e por isso mesmo procuram não ter preocupações. Não é verdade? Então nós perguntamos... tens mesmo tudo o que precisas para teres umas férias sem stress? Porque nós temos dicas e truques para que tudo corra da melhor maneira.
Ficha Técnica de Habitação: em que consiste e quando é necessária
É de conhecimento geral que a compra de um imóvel envolve um processo complexo. Subentende uma série de decisões importantes que afetam diretamente toda a estrutura económica do futuro comprador. A elaboração de documentos que promovem a informação e a transparência ao futuro proprietário aquando a aquisição de um imóvel são fundamentais neste processo.
Vender ou arrendar um imóvel? Sem este documento é impossível...
Na hora de fazer negócios imobiliários, há vários pontos a tratar e exigências a cumprir. E a licença de utilização, também conhecida como licença de habitação, é um dos trâmites burocráticos e legais que não pode faltar.
Escrituras, registos e certidões acessíveis online a partir de junho
A Ordem dos Notários vai ter disponível a partir de 1 de junho uma plataforma de arquivo eletrónico nacional através da qual vai ser possível pedir acesso a certidões, escrituras, registos de testamentos e outros documentos por via eletrónica.