Porta 65 Jovem: guia completo sobre o arrendamento

Com os preços das casas em alta, e num contexto económico de alta inflação e subida das taxas de juro Euribor que impactam o crédito habitação, é cada vez mais complicado para os jovens adultos comprar casa e também arrendar. O programa Porta 65 Jovem foi redesenhado para garantir apoio financeiro ao arrendamento e ajudar a baixar a taxa de esforço com a habitação.

Nos últimos meses, o programa tem sido bastante comentado, uma vez que o Governo - segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2022 - procura flexibilizar as candidaturas. Esta é razão suficiente para criarmos este guia do Porta 65 Jovem, através do qual poderás conhecer melhor o programa, o que é, como candidatar-se e o que muda a partir de agora.

O que é o Porta 65 Jovem?

O Programa Porta 65 Jovem permite literalmente abrir as portas de uma habitação. Na verdade, trata-se de um sistema de apoio financeiro relacionado com o arrendamento e que poderá ser atribuído a qualquer jovem, isolado, em coabitação ou agregados.    

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De forma simples, garante aos jovens uma vida mais independente, sobretudo aqueles que tanto ansiam sair da casa dos pais. Além disso, o Porta 65 Jovem visa melhorar as condições de vida nos centros urbanos, porque associa-se diretamente à reabilitação de prédios completamente degradados.

Em termos práticos, o programa vai pagar uma percentagem da renda, através de um valor que é atribuído como subvenção mensal.

Como são feitas as candidaturas ao Porta 65 Jovem?

Porta 65 Jovem

As candidaturas ao Porta 65 Jovem são todas feitas online, no Portal da Habitação. Basta clicar em “Apresentar Candidatura” e entrar com o Número de Contribuinte (NIF) e senha que definiste para aceder à Autoridade Tributária.

Se fazes parte de um agregado jovem, é obrigatório a todos os membros preencherem os seus dados na candidatura. Para um jovem casal ou jovens em coabitação, deverá existir um primeiro candidato que apresenta a candidatura, autentica-se na Autoridade Tributária e fornece o NIF das restantes pessoas. Após o preenchimento dos seus dados pessoais, deverá salvar a informação.

Só quando sair da página poderão os restantes candidatos clicar em “Apresentar Candidatura”, aceder à plataforma e preencher os dados que faltam. Qualquer um deles poderá submeter a candidatura ao IHRU - Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, o organismo responsável pela análise de candidaturas.

Documentos para a candidatura ao Porta 65 Jovem

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É necessário apresentar alguns documentos para candidatura ao apoio de arrendamento do Porta 65 Jovem. São eles:

• Documento de identificação de todos os membros do agregado jovem (Cartão de Cidadão, BI ou até mesmo a autorização de residência);
• Contrato de arrendamento ou contrato-promessa de arrendamento, que não devem ter prazo inferior a 1 ano. Pode ser acedido em eArrendamento,  no Portal das Finanças. Caso não disponhas, bastará o recibo de renda do mês anterior ou os três talões que confirmam o pagamento da renda.
• Comprovativo do IRS do ano anterior. Caso não tenham havido rendimentos, é possível pedir ao Portal das Finanças a certidão de dispensa de IRS ou pedir à Segurança Social Direta o extrato da carreira contributiva;
• Planta da habitação e/ou caderneta predial, ou assoalhadas sem janelas para o exterior;
• Declaração de Início de Atividade, se a mesma aconteceu no semestre precedente à candidatura;
• Comprovativo do grau de deficiência, se aplicável;
• Quando o jovem candidato indica que existem dependentes (em monoparentalidade) é obrigatório enviar o documento comprovativo da regulação das responsabilidades parentais.

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Estes documentos devem ser entregues em PDF. Outros dados que deves entregar para a candidatura ao arrendamento Porta 65 Jovem são:

• NIF - Número de Identificação Fiscal e Número de Identificação da Segurança Social (NISS) de todos os candidatos;
• Data de nascimento, estado civil, profissão, telefone e e-mail;
• Grau de parentesco com o(s) membros(s) da candidatura (isto apenas para os jovens casais ou para os jovens em coabitação);
• Artigo e fração que encontras no contrato de arrendamento;
• IBAN da conta bancária para a qual deverá ser feita a transferência da subvenção mensal do Porta 65 Jovem.

Porta 65 Jovem: Datas das candidaturas em 2022

Estão a decorrer candidaturas ao Porta 65 Jovem até às 17h de Portugal Continental do dia 24 de maio de 2022. Contudo, o Portal da Habitação deixa claro na sua página que existem 4 períodos de candidaturas por ano. Estes devem durar, pelo menos 15 dias.

• 2 datas de candidaturas em abril, que decorrem consecutivamente;
• 1 período de candidaturas em setembro;
• 1 período em dezembro.

As candidaturas ao Porta 65 Jovem são analisadas pelo IHRU - Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana até 60 dias (após o fim das candidaturas de abril) e até 45 dias (após o fim do período de candidaturas de setembro e dezembro.

Requisitos para usufruir do arrendamento jovem do Porta 65

Além da obrigatoriedade de apresentar um conjunto de documentos para a candidatura ao arrendamento jovem do programa Porta 65, devem ser cumpridos um conjunto de requisitos. Um deles, por exemplo, é o de residir de forma permanente na habitação. Seguem em baixo outros:

• Jovens com idade igual ou superior a 18 anos, mas a 35 anos. Se for um casal um dos elementos pode ser idade >35 anos;
• Os candidatos ao programa Porta 65 Jovem devem ser titulares do contrato de arrendamento ou contrato-promessa de arrendamento e não podem ser fiadores;
• A morada fiscal deve ser idêntica à da casa arrendada - para todos os candidatos;
• O custo da renda tem de ser igual ou inferior a 60% do rendimento médio mensal bruto do agregado jovem e não pode ser superior à renda máxima admitida (RMA) na zona onde se encontra a casa, consoante a sua tipologia.
• A tipologia da casa deve estar prepara para o nº de elementos que compõem o agregado;
• O rendimento mensal corrigido não pode ser 4 vezes superior ao valor da renda máxima admitida para cada zona;
• Nenhum dos candidatos ou membros do agregado pode ser proprietário, co-proprietário nem arrendatário de outro prédio;
• O apoio deste programa não pode ser acumulado com outro apoio financeiro público à habitação, nem ter dívidas do anterior programa do Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ), nem do Porta 65 Jovem.

Note-se ainda que nenhum dos jovens pode ser parente do senhorio. Além de que o arrendamento jovem deste programa não é atribuído a quem já dispõe de outros apoios à habitação.

Novas regras do Porta 65 Jovem para 2022?

O Governo português tomou finalmente a decisão de atualizar o apoio do Porta 65 Jovem mediante os valores do mercado.

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Com as novas regras do Porta 65 Jovem para 2022 será agora mais fácil concorrer ao apoio de arrendamento. Estas alterações decorrem da proposta do Orçamento do Estado 2022 e indica que:

• Quem quiser candidatar-se ao apoio à renda do Porta 65 Jovem poderá fazê-lo, sem obrigatoriedade de ser titular de um contrato de arrendamento;
• As regras do Porta 65 Jovem passam a estar conciliadas com as regras do Programa de Arrendamento Acessível (PAA).

Desta forma, existem alterações no apoio ao arrendamento e mais ajudas, nomeadamente nas cidades mais caras para arrendar casa como Lisboa e Porto. Vejam-se os exemplos:

• Arrendamento do Porta 65 Jovem em Lisboa: renda máxima passa de 581 euros para 900 euros para quem tem um T1; para quem tem um T3 passa de 756 euros para 1375 euros. Por último, para quem tem um T5 passa de 869 euros para 1700 euros em vez de 869 euros.
• Arrendamento do Porta 65 Jovem no Porto: a renda máxima passa de 468 euros para 775 euros para quem tem um T1. Para quem tem um T3 o limite máximo da renda passa de 581 euros para 1 200 euros. 

A que dia pagam a subvenção mensal do Porta 65 Jovem?

Depois da candidatura ao programa Porta 65 Jovem ter sido aceite pelo IHRU - Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, poderás usufruir do apoio financeiro durante 12 meses. O mesmo inicia-se logo após a divulgação dos resultados.

Quanto ao dia em que pagam o apoio Porta 65 Jovem, ficou estabelecido até ao dia 8 de cada mês. Será transferida a percentagem do apoio para a conta do candidato.

A subvenção mensal é atribuída às candidaturas por ordem decrescente de pontuação até ao limite da verba disponível. Quer isto dizer que mesmo reunidos todos os requisitos, pode não ser possível usufruir o apoio do programa.

Porta 65 Jovem: esclarecer dúvidas

Ainda tens dúvidas sobre o programa Porta 65 Jovem? Este é realmente um programa complexo, no qual deverás prestar a máxima atenção para conseguir apresentar candidatura.

Se tiveres questões deverás contactar o IHRU por telefone ou por email.

• 21 723 1500;
• Email de apoio ao candidato atendimentoPorta65jovem@ihru.pt

A maioria das câmaras municipais têm protocolo com o IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e também podes contactá-las para obter todas as informações necessárias sobre este apoio.