As novas regras para despedir em Portugal vão entrar em vigor no dia 1 de junho de 2014. Aprovados pelo Governo a 13 de fevereiro, em Conselho de Ministros, os cinco novos critérios do Código do Trabalho, referentes ao despedimento em caso de extinção do posto de trabalho, foram publicados em Diário da República esta quinta-feira.
Assim, a partir do início do próximo mês, as empresas terão de respeitar uma ordem para justificar a escolha de quem é despedido. A avaliação do desempenho passa a ser o principal critério de despedimento, seguindo-se as habilitações, a onerosidade do vínculo laboral, a experiência profissional e a antiguidade na empresa, resume o Jornal de Negócios.
Com estas alterações, quando for extinto um posto de trabalho, e o critério de despedimento do trabalhador assentar nas habilitações, vai ser considerado, de acordo com a portaria publicada em Diário da República, que “a subsistência da relação de trabalho é praticamente impossível quando o empregador não disponha de outro compatível com a categoria profissional do trabalhador”.
Além disso, fica definido que o despedimento ocorre se não existir na empresa outro posto de trabalho disponível e compatível com a categoria profissional do trabalhador.
Atualmente, num despedimento por extinção de posto de trabalho, os trabalhadores com menor antiguidade são os primeiros a sair.
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1 Comentários:
Isto deve ser a justificação de despedimento mais estúpida de todo o tempo. Então expliquem como é que um trabalhador deixa de ter as habilitações necessárias assim de repente. Quando foi empregado tinha, depois querem despedir já não tem.
Mais vale a pena dizer à pessoa a verdade do motivo do despedimento, esta forma singela de os Portugueses se tratarem uns aos outros é patética. Digam a verdade, mais vale, porquê andar a inventar coisas estúpidas.
Se a pessoa já não presta digam, depois insiram a pessoa no desemprego e pode ser que até consiga um trabalho digno numa empresa digna, porque andar a utilizar subterfúgios estúpidos é mesmo à cobarde.
Ontem gostei do Marinho Pinto na RTP 2 a chamar de carreiristas aos políticos. Esses é que deviam ser despedidos. Existe uma doença no país que o está a comer por dentro e então põem o ónus no público. Quanto mais desespero existe na rua mais aqueles inúteis estão à vontade para fazerem o que querem. Assim as pessoas com medo de perderem os empregos não lutam pelos seus direitos e andam caladinhos que nem uns cordeirinhos, o que aliás andam na mesma.
Quando não existe estabilidade no emprego não existe estabilidade em casa e não existem filhos para que o país continue a existir. Estão a destruir a sociedade um pouco de cada vez. Querem à força ser como os Americanos, aonde tudo tem um valor e tudo tem um preço, os ricos têm assistência em tudo e os pobres só morrem, pronto. Querem ser Americanos mas sem ter a riqueza da América.
Ainda bem que existem algumas empresas que dão valor às pessoas e não andam só à procura de explorar as pessoas e depois deitar fora quando já estão servidos, conheço muitas de uma forma e da outra. Os políticos estão sempre a dizer que o povo é que é soberano mas depois chega a altura da eleições e os carneiros votam sempre nos mesmos e depois tudo continua igual. Temos o país que merecemos, somos nós que os colocamos lá, portanto eles agradecem. Votem noutro partido qualquer pequeno e ponham-nos no poder e pode ser que algo mude. Pelo menos durante um tempo muda, até os carreiristas conseguirem usurpar de novo o poder.
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