Desde o final da troika em Portugal, quando terminou o programa de ajustamento há três anos, que os contratos indefinidos no setor privado estão a ser feitos com base em salários muito mais baixos. Os valores dos ordenados da nova contratação sem termo desde maio de 2014 até ao início deste ano caíram 16% e nunca estiveram tão próximos dos valores praticados na nova contratação a prazo, que até têm subido (mais 16% face à saída da troika).
Este cenário é traçado pelo estudo do Observatório sobre Crises e Alternativas, do Centro de Estudos Sociais, em Lisboa, citado pelo Dinheiro Vivo, dando nota de que no início deste ano 2017, o salário médio oferecido nos novos contratos a efetivo (permanentes) rondava 810 euros brutos por mês e a prazo era 665 euros, o que dá uma diferença de apenas 145 euros.
Recuando três anos, ao início de 2014, o prémio por ser trabalhador permanente era mais do dobro (384 euros de diferença). Na altura em que terminou o programa de ajustamento, o diferencial era praticamente igual (387 euros). Segundo escreve o jornal, o trabalho sem termo, mais seguro, foi assim o que mais desvalorizou nestes últimos anos.
Salários de trabalho em part-time também caíram
O trabalho a tempo parcial também perdeu muito valor. Os novos contratos de part time pagam, em média, 309 euros brutos, um corte de 9% no período em análise.
O estudo do observatório diz que as principais razões para a precarização e a desvalorização dos ‘novos’ salários é o próprio nível de desemprego, a redução da proteção no desemprego, “e a pressão a que ambos submetem os desempregados para aceitar condições de trabalho e remuneração degradadas”. Isto sem esquecer “as alterações da legislação do trabalho, que tornaram mais fácil e barato o despedimento e incentivaram a substituição de trabalhadores com contratos permanentes por outros” mais baratos.
Outra razão é “a estagnação da negociação e da contratação coletiva que dificultou as atualizações salariais”.
Salários demoram quase quatro anos a ser revistos, muito mais que antes da crise
As remunerações são, a par da organização do tempo de trabalho, o tema mais focado nas revisões das convenções coletivas de trabalho. Mas o tempo médio para a renovação das cláusulas salariais está a aumentar: até 2009 rondava os 13 meses e em 2015 ultrapassava os 43 meses. Ou seja, antes da crise e da chegada da Troika as atualizações salariais ocorriam a um ritmo anual e agora demoram quase quatro anos.
Sabias que é mais fácil despedires ou seres despedido agora, depois da troika em Portugal?
As reformas laborais levadas a cabo em Portugal durante o período da assistência financeira ao país, promovidas pela troika, tornaram mais fácil os despedimentos (sobretudo os individuais, que eram considerados mais protegidos) no mercado de trabalho nacional, de acordo com uma investigação promovida por economistas do Banco Central Europeu (BCE).
Quanto custa às empresas em Portugal cada hora de trabalho?
Em 2023, as empresas portuguesas gastaram, em média, 17 euros por cada hora trabalhada – incluindo custos salariais e outros gastos, como impostos e contribuições sociais –, segundo dados divulgados recentemente pelo Eurostat. Trata-se de um valor muito inferior ao registado na média da União Europeia (UE) e da Zona Euro: 31,8 e 35,6 euros, respetivamente. Portugal é, de resto, um dos países onde o valor é mais baixo (o 10º entre os Estados-membros da UE).
Custos das empresas com salários sobem 5,5% em Portugal no 4º trimestre
No quarto trimestre de 2023, os custos do trabalho por hora aumentaram 3,4% na Zona Euro, 4% na União Europeia (UE) e 5,7% em Portugal, face ao período homólogo, segundo dados do Eurostat. De referir que há duas grandes componentes nesses custos: os salários e os outros encargos. Relativamente aos ordenados, subiram 3,1% na Zona Euro e 3,8% no conjunto da UE em termos homólogos. Em Portugal, o crescimento foi ligeiramente superior: 5,5%.
Livro verde sobre relações laborais: o que é
O nosso quotidiano, enquanto sociedade, está muito diferente do que era noutras décadas, nomeadamente no século passado. A revolução digital tem-se sentido nos últimos anos. Atualmente, a inteligência artificial e a automação estão a transformar o mercado trabalho.
Taxa de desemprego mantém-se em 6,5% – está mais baixa que há um ano
A taxa de desemprego em Portugal foi de 6,5% em janeiro, sendo idêntica à registada em dezembro e inferior à verificada no período homólogo (7%), segundo dados provisórios divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) esta quinta-feira (29 de fevereiro de 2024).
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