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Reabilitação urbana ganha 700 milhões de fundos públicos com novo instrumento financeiro

Autor: Redação

O prometido Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020) acaba de ser ativado pelo Governo, no âmbito do qual serão disponibilizados 703,2 milhões de euros de recursos públicos. O lançamento de concursos para o estabelecimento de parcerias foi aprovado esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, pelo Executivo que prevê “alavancar a dotação do IFRRU 2020 para um montante global de cerca de mil e quatrocentos milhões de euros”.

Frisando que “o Governo dá, assim, mais um passo para a afirmação da reabilitação urbana como um eixo prioritário da política urbana e um pilar fundamental da política para as cidades”, o Conselho de Ministros explica, em comunicado, que foi autorizado "o lançamento de procedimento e realização de despesa, com a selecção dos instrumentos financeiros e das respectivas entidades gestoras, no âmbito de um dos instrumentos de apoio à reabilitação urbana", o IFRRU 2020.

Os apoios em vigor

Em causa estão "verbas provenientes de oito Programas Operacionais do Portugal 2020, todos os Programas Operacionais Regionais, do Continente e das Regiões Autónomas, e o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), a que acresce a respectiva Contrapartida Pública Nacional, bem como recursos disponibilizados à República Portuguesa pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e pelo Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB)”, disse o executivo socialista.

Na área da habitação e reabilitação urbana, além do IFRRU, o atual executivo tem em curso o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), o programa Casa Eficiente, o programa Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível e os instrumentos para áreas urbanas (PEDU e PARU).