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Construtoras acusadas de cartel concorrem a novas obras da Infraestruturas de Portugal

Autor: Redação

As construtoras acusadas pela Autoridade da Concorrência (AdC) de atuarem em cartel e lesarem o Estado em concursos públicos estão a entrar em novos concursos lançados pela Infraestruturas de Portugal (IP). A empresa estatal alega que não tem meios legais para impedir que estas empresas entreguem propostas enquanto a AdC diz estar a analisar a possibilidade de vir a excluir estas e outras empresas de concursos públicos futuros.

Segundo o Diário de Notícias, a Mota-Engil e a Sacy Neopul, duas das empresas acusadas de formação de cartel em concursos públicos lançados pela IP em 2014 e 2015, concorreram a um concurso da IP para a atribuição de empreitadas para a construção da Linha ferroviária de Évora.

Trata-se de uma construção que terá uma extensão total de 80 quilómetros e que foi dividida em três concursos públicos, a que corresponderá a execução de três troços: o troço entre Évora Norte e Freixo, o troço entre Freixo e Alandroal e o troço entre Alandroal e a ligação à Linha do Leste.

Segundo a empresa, “a empreitada foi adjudicada ao consórcio constituído pelas empresas Comsa/Fergrupo/Constructora San José, pelo valor de 46,6 milhões de euros”, mas fonte próxima do processo disse à publicação que a Mota-Engil deverá receber a adjudicação do troço Freixo-Alandroal e que Sacyr deverá ficar com o troço Alandroal-Linha Leste.

A IP alega que não pode impedir as empresas acusadas de participarem nos concursos públicos: “Relativamente à acusação deduzida a cinco empresas de manutenção ferroviária pela AdC, importa referir que estas não estão impedidas de apresentar propostas a concursos públicos lançados, não tendo a IP competências ao nível desta matéria”.

A AdC, por seu turno, diz estar preparada para agir. "A Lei da Concorrência prevê a possibilidade de a AdC, quando a gravidade da infração e a culpa do infrator o justifique, aplicar, em sede de decisão final condenatória, a sanção acessória de privação do direito de participação em procedimentos de contratação pública, com uma duração máxima de dois anos contados a partir do trânsito em julgado da decisão condenatória”, disse uma porta-voz da entidade, citado pela publicação.