As obras para erguer um edifício de cinco andares na zona antiga de Alverca, zona norte da Grande Lisboa, foram suspensas por ordem do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa. A providência cautelar foi apresentada por um grupo de cidadãos locais que visam impedir a construção deste prédio na Rua Sabino Faria, junto a vivendas de dois pisos, alegando que "viola" as regras do Plano Director Municipal (PDM) da cidade ribatejana localizada a pouco mais de 20 quilómetros da capital.
A empreitada, segundo conta o Público, começou em Junho e, no início de Julho, um grupo de cidadãos alverquenses entregou uma providência cautelar no TACL, “visando o reconhecimento da nulidade do licenciamento emitido pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, em 2012”.
De acordo com os autores da ação, citados pelo diário, a nova construção de cinco pisos insere-se numa área onde existe um conjunto de vivendas de dois pisos e não cumpre, assim, a norma que prevê que “o traçado arquitectónico e a volumetria das edificações devem integrar-se harmoniosamente na imagem urbana das construções envolventes”. Requerem, por isso, ao tribunal que determine “a imediata suspensão das obras”.
Já a Câmara de Vila Franca de Xira, em resposta ao Público, declara que cumpriu todas as normas legais. “Os Serviços de Urbanismo da Autarquia estão, naturalmente, disponíveis para analisar e responder ao que vier a ser solicitado, em sede própria”, garante Alberto Mesquita, vincando o presidente da autarquia que “a Câmara cumpre escrupulosamente todos os procedimentos legais”.
O edifício em causa, acrescenta Mesquita, segue o alinhamento das construções existentes da Rua César Augusto Gonçalves Ferreira, bem como a volumetria dominante nesta frente edificada de arruamento. Esta operação constitui o remate do gaveto definido pelas Rua Joaquim Sabino Faria e Rua César Augusto Gonçalves Ferreira”.
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