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Construção nova de prédio de cinco pisos travada na zona antiga de Alverca
Photo by Etienne Girardet on Unsplash

As obras para erguer um edifício de cinco andares na zona antiga de Alverca, zona norte da Grande Lisboa, foram suspensas por ordem do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa. A providência cautelar foi apresentada por um grupo de cidadãos locais que visam impedir a construção deste prédio na Rua Sabino Faria, junto a vivendas de dois pisos, alegando que "viola" as regras do Plano Director Municipal (PDM) da cidade ribatejana localizada a pouco mais de 20 quilómetros da capital.

A empreitada, segundo conta o Público, começou em Junho e, no início de Julho, um grupo de cidadãos alverquenses entregou uma providência cautelar no TACL, “visando o reconhecimento da nulidade do licenciamento emitido pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, em 2012”.

De acordo com os autores da ação, citados pelo diário, a nova construção de cinco pisos insere-se numa área onde existe um conjunto de vivendas de dois pisos e não cumpre, assim, a norma que prevê que “o traçado arquitectónico e a volumetria das edificações devem integrar-se harmoniosamente na imagem urbana das construções envolventes”. Requerem, por isso, ao tribunal que determine “a imediata suspensão das obras”.

Já a Câmara de Vila Franca de Xira, em resposta ao Público, declara que cumpriu todas as normas legais. “Os Serviços de Urbanismo da Autarquia estão, naturalmente, disponíveis para analisar e responder ao que vier a ser solicitado, em sede própria”, garante Alberto Mesquita, vincando o presidente da autarquia que “a Câmara cumpre escrupulosamente todos os procedimentos legais”.

O edifício em causa, acrescenta Mesquita, segue o alinhamento das construções existentes da Rua César Augusto Gonçalves Ferreira, bem como a volumetria dominante nesta frente edificada de arruamento. Esta operação constitui o remate do gaveto definido pelas Rua Joaquim Sabino Faria e Rua César Augusto Gonçalves Ferreira”.

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