Construção de casas com IVA a 6% deve sentir-se “em baixa nos preços”

A obras de reabilitação e construção de casas vão ter o IVA reduzido para 6%, estando previstos limites em função dos preços. Esta é uma das 30 medidas incluídas no novo programa do Governo de Montenegro para dar resposta à crise habitacional que o país enfrenta. “Queremos que este ganho em IVA seja repercutido, de facto, na baixa de preços para quem compra", disse Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação. Esta é uma medida que deverá ser aplicada até ao final da legislatura.

Para incentivar a criação de oferta, o Governo de Montenegro quer aposta na redução dos custos das empreitadas. E neste sentido incluiu no novo pacote dedicado à Habitação a “redução de IVA para a taxa mínima de 6% para as obras de reabilitação e construção de habitação, com limites em função dos preços”. Esta é uma medida que deverá ser aplicada até ao fim da legislatura, lê-se no programa “Construir Portugal” apresentado na sexta-feira, dia 10 de maio.

Esta é uma medida que “ainda está a ser modelada”, avançou o ministro da Habitação na ocasião. "Queremos ser justos e que este ganho em IVA seja repercutido, de facto, na baixa de preços para quem compra", admitiu Miguel Pinto Luz citado pelo Jornal de Negócios.

A descida do IVA dos atuais 23% para 6% na construção de casas é uma medida já há muito reclamada pelos profissionais do setor imobiliário, sendo um dos fatores que pressiona os preços das casas e condiciona a construção, que está no nível mais baixo das últimas décadas.

Mas a redução do IVA para 6% na construção e reabilitação de casas não vai ser imediata – ao contrário de outras medidas que podem ser aplicadas dentro de dias. Isto porque esta alteração às regras terá de passar pelo Parlamento, uma vez que as matérias relacionadas com impostos são da competência da Assembleia da República.

Importa recordar que o IVA a 6% já era aplicado a obras de reabilitação ou construção de casas a custos controlados ou para arrendamento acessível. Nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), o IVA também é de 6% só para obras de reabilitação desde 7 de outubro do ano passado, uma regra em vigor com o Mais Habitação, que excluiu as construção de raiz.

Este foi um ponto vincado por António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários, em reação às novas medidas propostas pelo Governo de Montenegro. Sobre as obras de reabilitação, “afirma-se que há uma redução do IVA para a taxa mínima de 6%”, sublinhando que a medida “já existia”, disse citado pela Lusa.