IVA

Baixar impostos para reduzir preços das casas não é solução - diz ministro

O ministro das Infraestruturas e Habitação defendeu que a diminuição da carga fiscal no setor da construção não irá resultar na redução dos preços das casas e apelou à cooperação entre o setor público e privado.

OE2022: máscaras e geles desinfetantes continuam com IVA reduzido

As máscaras de proteção respiratória e os geles desinfetantes cutâneo vão continuar a estar sujeitos à taxa reduzida do IVA no próximo ano, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), já entregue na Assembleia da República – a votação final global está agendada para o dia 25 de novembro.

IVAucher: saldo já pode ser utilizado

Como beneficiar do IVAucher? Descontos podem ser aproveitados com MBWay

Quem quiser beneficiar dos descontos que acumulou ao abrigo do programa IVAucher – o período para acumular saldo terminou dia 31 de agosto de 2021 – também poderá utilizar a aplicação (app) para smartphones MBWay, desde que o cartão bancário associado seja de um banco aderente. A expectativa do Ministério das Finanças é que todas as entidades sejam incluídas, ou seja, que todas adiram, entretanto, ao programa IVAucher. 

IVAucher: recibos verdes têm de registar faturas até 24 de setembro

Os trabalhadores independentes (a recibos verdes) que queiram beneficiar dos descontos do IVAucher têm até dia 24 de setembro para classificar as faturas como estando fora do âmbito do seu trabalho. Quem não cumprir o prazo volta a poder participar no programa em novembro, mês em que haverá um novo período de validação de faturas. O período para acumular saldo do programa IVAucher, recorde-se, terminou dia 31 de agosto de 2021.

IVAucher: hoje é o último dia para acumular saldo

IVAucher à lupa: conselhos práticos a ter em conta para beneficiar do programa

O IVAucher entrou em vigor dia 1 de junho de 2021, apresentando-se como uma medida que visa incentivar o consumo no turismo, abrangendo os setores mais afetados pela pandemia da Covid-19: a restauração, o alojamento e a cultura. No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos-te tudo sobre o programa, nomeadamente sobre a possibilidade de usufruir do mesmo através da compra de bilhetes para concertos ou festivais através de plataformas eletrónicas. 

IVA pago em todas as compras online fora da UE: há novas regras a partir de julho

Todas as compras online feitas fora da União Europeia (UE) vão passar a pagar Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) a partir de 1 de julho de 2021, independentemente do valor do objeto e da data em que o mesmo foi adquirido. Em causa está uma nova diretiva comunitária, que dita o fim da atual isenção de IVA nas compras online extracomunitárias até 22 euros.