O Governo vai avançar com medidas preventivas para controlar o desenvolvimento urbanístico nos terrenos que circundam o novo aeroporto de Lisboa, a erguer na zona do Campo de Tiro de Alcochete. O objetivo é evitar alterações ao uso do solo que possam “comprometer ou tornar mais onerosa” a construção da infraestrutura, segundo a nota explicativa do Ministério das Infraestruturas anexa à proposta do Orçamento do Estado para 2026.
De acordo com o Público, esta decisão segue a mesma linha de atuação do decreto emitido em 2008, quando a mesma localização chegou a ser escolhida para o novo aeroporto. Na altura, o então Ministério das Obras Públicas considerou “absolutamente necessário” impedir transformações no território que pudessem pôr em causa o projeto. As medidas abrangeram uma área com um raio de 25 quilómetros e limitaram operações de loteamento, construções e novas atividades industriais, comerciais ou logísticas.
O jornal recorda ainda que, em 2008, os terrenos abrangidos por estas restrições incluíam municípios como Alcochete, Benavente, Montijo e Palmela, entre outros, sendo qualquer edificação sujeita a avaliação da ANA – a gestora dos aeroportos. Quando não havia acordo com os proprietários, a empresa podia avançar para expropriações, um cenário que poderá repetir-se agora, embora ainda sem confirmação oficial por parte do Governo.
Nos relatórios mais recentes, a ANA estima que o novo aeroporto – que deverá chamar-se Luís de Camões – possa estar concluído em 2037, com um investimento total de 8,5 mil milhões de euros. A infraestrutura ocupará uma área de quase 2.500 hectares e terá capacidade para 45 milhões de passageiros por ano. Segundo a empresa, o modelo de financiamento será totalmente privado, sem recurso a subsídios públicos.
Entre os terrenos que poderão ser alvo de expropriação está a Herdade de Vale Cobrão, no chamado “triângulo Norte” do Campo de Tiro de Alcochete, com 481 hectares. A implementação das novas medidas de controlo urbanístico pretende, assim, assegurar que o desenvolvimento do futuro aeroporto decorre sem pressões imobiliárias nem alterações do território que ponham em causa o projeto.
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