O idealista.pt arranca hoje com uma nova rubrica semanal, destinada a todos os consumidores em Portugal, que será assegurada pela DECO - Asssociação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.
As compras online são o tema do primeiro artigo da rubrica "DECO Alerta", publicada todas as terças-feiras.
Envia a tua questão para a DECO, por email para gcabral@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20.
Questão do consumidor:
No dia 30 de janeiro comprei através da internet, na página da ClubeFashion, um par de sapatilhas que custaram 80 euros. Passaram já quatro meses e ainda não recebi o produto. Utilizei já, e por diversas vezes, os contactos disponíveis no sítio da internet desta empresa para exigir o envio das sapatilhas ou a devolução do montante pago. Mas, até ao presente, nada me foi respondido.
Resposta da DECO:
Nas compras online, os consumidores têm 14 dias para cancelar as encomendas ou para devolver os produtos após a sua receção, sem necessidade de apresentar qualquer justificação. A empresa deve reembolsar o dinheiro no prazo de 14 dias. Caso o produto esteja indisponível, o vendedor deve efetuar a devolução no prazo máximo de 30 dias. No nosso dossiê sobre compras pela Internet encontra todos os detalhes sobre como proceder nessas situações.
Mas o site www.clubefashion.com não tem seguido estas regras. Nos últimos meses recebemos inúmeras queixas dos consumidores: os produtos não são entregues no período previsto nem estão a ser cumpridos os prazos de reembolso.
É com preocupação que encaramos a conduta desta empresa. Os consumidores estão a ser prejudicados porque vêm-se privados do artigo encomendado e do valor que pagaram. Se for o seu caso, pode recorrer aos nossos serviços por telefone ou e-mail.
Uma vez que o ClubeFashion não está a cumprir a lei, denunciámos a situação à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica - ASAE. Solicitámos que esta entidade tome as medidas adequadas e exigimos uma melhoria da fiscalização na área das compras online.
Na sequência da nossa denúncia, a ASAE abriu um processo para apurar as responsabilidades da empresa em relação às reclamações apresentadas.
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