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Construção da sede da Gebalis assentou numa irregularidade

Autor: Redação

Uma antiga presidente da Gebalis, empresa municipal de gestão dos bairros sociais de Lisboa, admitiu em tribunal que a construção da sede da empresa assentou numa irregularidade, reconhecendo que o concurso de adjudicação devia ter sido anulado.

Maria Eduarda Rosa e Luís Anglin de Castro, ex-diretor do departamento de engenharia, dois sócios-gerentes e dois funcionários ligados a três empresas, estão acusados de corrupção, participação económica em negócio e falsificação de documento, por suspeitas de recorrerem a um esquema ilícito na obra de construção da sede da Gebalis, entre 2004 e 2005.

A acusação do Ministério Público (MP) considerou que os dois antigos dirigentes “violaram todas as regras dos concursos públicos” e “decidiram desdobra” a obra em diversas empreitadas, para poderem lançar um procedimento por consulta limitada sem publicação de anúncio.

Segundo a Lusa, Maria Eduarda Rosa disse terça-feira, na primeira sessão do julgamento, que todas as empresas convidadas pela Gebalis apresentaram propostas superiores em 25% ao valor base, percentagem a partir da qual não podiam ter sido aceites.

A obra, que de acordo com o MP foi “artificialmente” dividida em sete empreitadas para evitar o lançamento de um concurso público, foi entregue à empresa que apresentou a proposta mais baixa.

Foi uma irregularidade. Devia ter sido anulado e lançado um novo concurso. Era o que devíamos ter feito e não fizemos”, assumiu Maria Eduarda Rosa, justificando a opção com a urgência que havia na concretização da obra.

A responsável recusou, no entanto, a tese da acusação de que a obra – orçada em mais de 900 mil euros – tenha sido “artificialmente desdobrada” em sete empreitadas, as quais foram todas adjudicadas à empresa Sofranda.

A acusação do MP indica que foi a empresa Maneco que iniciou as obras de construção da nova sede em setembro/outubro de 2004, após “instruções” de Luís Anglin de Castro, tendo a firma apresentado em dezembro desse ano uma proposta superior a 901 mil euros. Maria Eduarda Rosa disse “desconhecer” essa proposta e o facto de a Sofranda ter entregado, posteriormente, em subempreitada, a obra à Maneco.

A Gebalis pagou 1.288.226 euros à Sofranda, tendo esta pago à Maneco 1.085.668 euros, havendo uma diferença de 202.557 euros, valor em que, segundo o MP, “a Sofranda saiu beneficiada”, e que é reclamado pela Gebalis no pedido de indemnização cível.