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Ministério Público

Últimas notícias sobre "Ministério Público" publicadas em idealista.pt/news

Caso EDP: guia para entender o que está em causa

António Mexia, presidente da EDP, e João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, foram suspensos das funções pelo juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos Alexandre, tal como tinha sido solicitado pelo Ministério Público (MP), para não perturbarem a investigação de que são alvo. Os dois gestores são suspeitos, em coautoria, da prática de quatro crimes de corrupção ativa e de um crime de participação económica em negócio, tendo sido constituídos arguidos há cerca de três anos. Agora ficam também proibidos de viajar para o estrangeiro, impedidos de entrar nos edifícios da EDP e contactar com com arguidos e testemunhas.

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Burla com vistos gold em entreposto comercial chinês investigada pelo MP

A construção do Centro POAO, o megacentro comercial chinês grossista, em Benavente, está a ser investigado pelo Ministério Público. Em causa estão várias denúncias de investidores chineses que alegam ter sido vitimas de burla para conseguir um visto gold, em troca de uma autorização de residência.

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“Mono do Rato” continua parado – promotora contesta suspensão das obras

A Aldiniz, empresa promotora do polémico edifício conhecido como "Mono do Rato", localizado na capital, solicitou junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa a nulidade do despacho que mantém as obras paradas.

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Ministério Público embarga obra da Arcada na Arrábida

O Ministério Público (MP) já veio pedir o embargo das obras do empreendimento da Arcada, na Arrábida. A ação do MP contra a Câmara Municipal do Porto determina a “suspensão de licenças e autorizações” e pede que a autarquia seja “condenada a demolir as obras efetuadas a suas expensas”.

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Fidelidade Property, Dragon Method e MPEP na corrida ao projeto de Entrecampos

Fidelidade Property, Dragon Method e MPEP Properties Escritórios Portugal foram as três empresas que concorreram à hasta pública dos terrenos da antiga Feira Popular de Lisboa, que integra a chamada Operação Integrada de Entrecampos. A venda foi adiada pela Câmara de Lisboa pela segunda vez devido a dúvidas do Ministério Público.

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Hasta pública dos terrenos da ex-Feira Popular adiada por suspeitas do MP

Mais uma vez, a venda dos terrenos da antiga Feira Popular de Lisboa, no centro da capital, voltou a fracassar. Agora, a Operação Integrada de Entrecampos - no âmbito da qual está a contemplada a alienação destes lotes - foi colocada em causa pelo MP e a CML decidiu adiar, por duas semanas, a hasta pública agendada para esta segunda-feira.

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Licenciamento do edifício "mono do Rato" viola Constituição, conclui MP

A polémica à volta do edifício conhecido como o "mono do Rato", no centro de Lisboa, continua a dar que falar. Agora o Ministério Público (MP) diz que a aprovação deste projeto assinado pelos arquitetos Manuel Aires Mateus e Frederico Valsassina está repleta de irregularidades. Estão em causa 11 artigos do Plano Diretor Municipal de Lisboa (PDM), vários do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, da Lei de Bases do Património Cultural e até da própria Constituição.

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Ministério Público abriu inquérito a empresa em insolvência por dívidas de 14 milhões

O Ministério Público (MP) está a investigar a existência de crimes na gestão da empresa ibérica de tubagens, a Transaqua. A empresa entrou em processo de insolvência por dívidas de 14 milhões de euros, 6,9 dos quais à Caixa Geral de Depósitos (CGD).  

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