Ministério Público

O Ministério Público (MP) pediu informações adicionais a Luís Montenegro, no âmbito da averiguação preventiva relacionada com a empresa Spinumviva, e aguarda ainda o envio desses documentos, informou esta terça-feira (20 de maio de 225) a Procuradoria-Geral da República (PGR), precisando também que tomou idêntica iniciativa em relação a Pedro Nuno Santos.

O Ministério Público (MP) apresentou em dezembro uma petição no Supremo Tribunal Administrativo (STA) para “a declaração de nulidade e anulação de diversos atos administrativos” relacionados com obras de modificação e ampliação no aeroporto de Lisboa. Entretanto, o Governo disse que vai apresentar uma contestação à ação administrativa avançada pelo MP que pode atrasar as obras de melhoria do aeroporto Humberto Delgado.

O Ministério Público arquivou o processo em torno de um terreno que a Câmara de Coimbra queria comprar para construção de habitação, considerando que não há indícios de crime numa alegada valorização do imóvel.

Proprietários de quintinhas rurais no concelho de Sines, distrito de Setúbal, denunciaram esta quinta-feira (19 de setembro de 2024) que estão a ser notificados pelo Ministério Público por “irregularidades urbanísticas”, incluindo construções de primeira habitação, e reclamam uma exceção para a sua legalização.

A associação Fórum Cidadania Lx apresentou uma queixa-crime ao Ministério Público (MP) devido à aprovação pela Câmara de Lisboa de um projeto que permite a demolição de dois edifícios na cidade para a construção de um hotel.

As autoridades detiveram esta quarta-feira (26 de junho de 2024) no Algarve sete pessoas suspeitas de associação criminosa e burla na obtenção de créditos bancários para obtenção de segunda habitação naquela região, informou o Ministério Público (MP).

A Operação Babel, que se centra na suposta viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanístico em favor de promotores associados a grandes projetos imobiliários, continua a fazer correr muita tinta.

O Ministério Público (MP) requereu a demolição de uma moradia que está em construção em frente à baía de Espinho, no distrito de Aveiro, alegando que o edifício foi efetuado ao abrigo de um licenciamento inválido.

A Câmara Municipal de Cascais disse esta quinta-feira, dia 18 de janeiro, que foram cumpridas "escrupulosamente" todas as exigências legais para a construção de um novo hotel na Estrada Marginal, na Parede, processo que está a ser investigado pelo Ministério Público após uma queixa-crime.

Uma engenheira arguida no processo da derrocada de terras, em 2013, em Mesão Frio, Guimarães, disse esta terça-feira (16 de janeiro de 2024) que apenas assinou, enquanto estagiária, os projetos de arquitetura e de especialidades do empreendimento, acrescentando que nunca visitou as obras.

O Ministério Público (MP) continua a investigar o megaprojeto imobiliário de Entrecampos, apesar das obras já terem arrancado e estarem a avançar a bom ritmo. Em causa estará a eventual violação, por parte da Câmara Municipal de Lisboa, da legislação urbanística no que se refere ao índice de edificabilidade admitido para aquele local.

Na passada quinta-feira, o Ministério Público (MP) avançou com uma operação de buscas à Altice e a imóveis privados por suspeitas de crimes de corrupção, fraude fiscal, falsificação e branqueamento de capitais, que terão lesado o Estado e o grupo de telecomunicações em 100 milhões de euros.

Está a nascer em Miraflores uma mega-urbanização que colocará cerca de 1.000 casas novas no mercado de Oeiras. Mas, ao longo da construção, os moradores desta zona já identificaram mais de 100 irregularidades nestas obras, como a sua proximidade a uma ribeira, que pode aumentar o risco de inundações. Depois da denúncia, o Ministério Público (MP) está a investigar a construção.

O empresário Pedro Pinho é sócio de uma empresa imobiliária que está debaixo de olho do Ministério Público (MP) e da Autoridade Tributária (AT) por suspeitas de ter sido usada para lavar dinheiro do FC Porto, num esquema que envolve o presidente Pinto da Costa. O MP já avançou com buscas, mas ainda não tem qualquer arguido constituído no processo judicial conhecido como “Operação Prolongamento”.

A construção do Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) em Caminha está sob o olhar atento do Ministério Público, dado o pagamento adiantado de 300 mil euros em arrendamento do espaço ao promotor do projeto em 2020. O autor deste negócio imobiliário foi o, então, presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, que é hoje secretário de Estado-Adjunto do primeiro-ministro. Falando pela primeira vez sobre este tema, Miguel Alves não admite “nenhum cenário de ilegalidade” sobre este caso, sublinhando que “os factos falam de legalidade, de transparência e de interesse público”.

O Ministério Público está a investigar o contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais, aprovado em 2020 pela Câmara de Caminha, para a construção do Centro de Exposições Transfronteiriço (CET), informou esta quarta-feira, dia 26 de outubro, a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O Ministério Público (MP) de Braga acusa 31 pessoas de falsificarem documentos para poderem construir moradias de luxo no Gerês. Em causa estão dois processos relacionados com construções ilegais, nomeadamente na área envolvente da Albufeira da Caniçada, que violam “normas legais de condicionante urbanística”

O Ministério Público arquivou o inquérito relacionado com o projeto de reabilitação do Mercado do Bolhão, no Porto, por considerar que não existem “indícios da prática de infração criminal”, nem “quaisquer violações de regras de contração pública”.Numa nota divulgada na página da Procuradoria-Geral

O Ministério Público (MP) vai investigar as vendas de imóveis do Novo Banco, nomeadamente os projetos “Viriato” e “Sertorius”, dois portefólios alienados em 2018 e 2019, que geraram perdas avultadas para a instituição liderada por António Ramalho.

António Mexia, presidente da EDP, e João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, foram suspensos das funções pelo juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos Alexandre, tal como tinha sido solicitado pelo Ministério Público (MP), para não perturbarem a investigação de que são alvo. Os dois gestores são suspeitos, em coautoria, da prática de quatro crimes de corrupção ativa e de um crime de participação económica em negócio, tendo sido constituídos arguidos há cerca de três anos. Agora ficam também proibidos de viajar para o estrangeiro, impedidos de entrar nos edifícios da EDP e contactar com com arguidos e testemunhas.