MP quer demolição de casa em construção em frente ao mar em Espinho
O Ministério Público (MP) requereu a demolição de uma moradia que está em construção em frente à baía de Espinho, no distrito de Aveiro, alegando que o edifício foi efetuado ao abrigo de um licenciamento inválido.
Hotel em Cascais sob investigação: autarquia garante que cumpriu lei
A Câmara Municipal de Cascais disse esta quinta-feira, dia 18 de janeiro, que foram cumpridas "escrupulosamente" todas as exigências legais para a construção de um novo hotel na Estrada Marginal, na Parede, processo que está a ser investigado pelo Ministério Público após uma queixa-crime.
Engenheira que assinou projeto ligado a derrocada nunca visitou a obra
Uma engenheira arguida no processo da derrocada de terras, em 2013, em Mesão Frio, Guimarães, disse esta terça-feira (16 de janeiro de 2024) que apenas assinou, enquanto estagiária, os projetos de arquitetura e de especialidades do empreendimento, acrescentando que nunca visitou as obras.
Entrecampos: MP continua a investigar megaprojeto imobiliário
O Ministério Público (MP) continua a investigar o megaprojeto imobiliário de Entrecampos, apesar das obras já terem arrancado e estarem a avançar a bom ritmo. Em causa estará a eventual violação, por parte da Câmara Municipal de Lisboa, da legislação urbanística no que se refere ao índice de edificabilidade admitido para aquele local.
Venda do Edifício Sapo pela Altice investigada pelo Ministério Público
O prédio da antiga sede do portal Sapo, em pleno centro de Lisboa, foi vendido, no final de 2019, pela MEO Serviços de Comunicações e Multimédia, do Grupo Altice, à Smartdev (empresa sediada na Zona Franca da Madeira), de Hernâni Vaz Antunes, arguido da Operação Picoas atualmente em prisão domiciliá
Aquisição e venda de imóveis sob escrutínio interno na Altice
Na passada quinta-feira, o Ministério Público (MP) avançou com uma operação de buscas à Altice e a imóveis privados por suspeitas de crimes de corrupção, fraude fiscal, falsificação e branqueamento de capitais, que terão lesado o Estado e o grupo de telecomunicações em 100 milhões de euros.
Casas novas em Miraflores com irregularidades investigadas pelo MP
Está a nascer em Miraflores uma mega-urbanização que colocará cerca de 1.000 casas novas no mercado de Oeiras. Mas, ao longo da construção, os moradores desta zona já identificaram mais de 100 irregularidades nestas obras, como a sua proximidade a uma ribeira, que pode aumentar o risco de inundações. Depois da denúncia, o Ministério Público (MP) está a investigar a construção.
Imobiliária investigada por lavagem de dinheiro do FC Porto
O empresário Pedro Pinho é sócio de uma empresa imobiliária que está debaixo de olho do Ministério Público (MP) e da Autoridade Tributária (AT) por suspeitas de ter sido usada para lavar dinheiro do FC Porto, num esquema que envolve o presidente Pinto da Costa. O MP já avançou com buscas, mas ainda não tem qualquer arguido constituído no processo judicial conhecido como “Operação Prolongamento”.
Acordo imobiliário em Caminha: secretário de Estado afasta ilegalidade
A construção do Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) em Caminha está sob o olhar atento do Ministério Público, dado o pagamento adiantado de 300 mil euros em arrendamento do espaço ao promotor do projeto em 2020. O autor deste negócio imobiliário foi o, então, presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, que é hoje secretário de Estado-Adjunto do primeiro-ministro. Falando pela primeira vez sobre este tema, Miguel Alves não admite “nenhum cenário de ilegalidade” sobre este caso, sublinhando que “os factos falam de legalidade, de transparência e de interesse público”.
Negócio imobiliário com secretário de Estado a ser investigado pelo MP
O Ministério Público está a investigar o contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais, aprovado em 2020 pela Câmara de Caminha, para a construção do Centro de Exposições Transfronteiriço (CET), informou esta quarta-feira, dia 26 de outubro, a Procuradoria-Geral da República (PGR).