O caso remonta a 2006. Bernardo Pinto era diretor de planeamento da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) – cargo que ocupava há quatro anos – e foi despedido, na sequência de uma decisão da empresa de congelar os aumentos salariais dos dirigentes de topo da companhia. O caso arrastou-se na justiça e agora o Supremo Tribunal deu-lhe razão, condenando a EPUL a indemnizá-lo em mais de um milhão de euros.
De acordo com o Público, oito anos passados sobre a afixação de uma fotografia de Bernardo Pinto à entrada da EPUL, para garantir que os seguranças não voltavam a deixá-lo passar, os juízes do Supremo Tribunal de Justiça deram-lhe razão e mandaram-lhe pagar os ordenados dos últimos sete anos, acrescidos de uma indemnização. Como Bernardo Pinto ganhava mais de 8.000 euros mensais, tudo somado ultrapassará o milhão de euros – valor que não inclui as contribuições da empresa para a segurança social.
Os magistrados consideram que o gestor “ultrapassou os limites em que lhe era permitido discordar da medida tomada pela administração”, mas entenderam que isso não era motivo para despedimento por justa causa. “É verdade que se trata de um quadro superior, que não tem o direito de exigir à administração explicações sobre as medidas de gestão que esta adote e que nada tem a ver com as motivações políticas que possam ter estado subjacentes a qualquer admissão de pessoal. (…) Mas é verdade também que estamos perante um trabalhador ativo e interessado, que tem um currículo que lhe confere autoridade suficiente para se exprimir sobre a vida da empresa e que reage, emocionalmente, a uma medida que considerou profundamente lesiva dos seus direitos e errada enquanto medida de gestão”, lê-se no seu acórdão, datado de junho.
A publicação escreve que numa derradeira tentativa de não pagar, a EPUL, que deve ser extinta no final do ano, recorreu para o Tribunal Constitucional. O entendimento da empresa é que, se o trabalhador auferiu alguns rendimentos de trabalho noutro lado nos últimos oito anos, eles têm de ser descontados no valor que será obrigada a pagar-lhe.
EPUL arrecada 18,5 milhões com Martim Moniz
A Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) conseguiu 18,5 milhões de euros com as três hastas públicas que realizou na passada sexta-feira, 24 de Outubro. Em causa estavam 26 apartamentos, nove lojas, dois ateliers e oito apartamentos cobertura nas Residências Martim Moniz.
Lisboa: EPUL leva a leilão 52 espaços comerciais
A Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) leva hoje a leilão 52 espaços comerciais. Trata-se de uma iniciativa que visa arrendar os imóveis por explorar que estão na posse da companhia, sendo que a mesma promete arrendá-los a preços competitivos.
administração da epul renunciou ao cargo
o conselho de administração da empresa pública de urbanização de lisboa (epul) apresentou, terça-feira, a renúncia ao cargo ao presidente da câmara de lisboa, única accionista da empresa. o anuncio foi feito pelo presidente do conselho de administração da companhia, luís sequeira, na apresentação pública das contas da epul, que a autarquia liderada por antónio costa pretende extinguir
Investir em imobiliário? Está no fundo da lista das seguradoras
Na hora de investir os seus ativos, as seguradoras olhavam para o imobiliário como uma boa aposta. Mas nos últimos dois anos tem-se verificado uma inversão desta tendência. Agora, as seguradoras europeias acreditam que o imobiliário seja uma das classes de ativos que terá pior desempenho em 2024, motivo pelo qual estão a reduzir a sua exposição a estes ativos.
Fábrica da corticeira feirense está em leilão por 400 mil euros
O processo de insolvência da antiga Lusobel Cortiças está a decorrer. E envolve o leilão de uma unidade industrial, situada em Santa Maria da Feira, por um preço base superior a 400 mil euros. O imóvel conta com um armazém, um edifício e um terreno com 3.500 metros quadrados (m2). A licitações estão a decorrer até 24 de abril.
Sede da falida Soares da Costa em leilão abaixo de preço
Aquela que já foi considerada a maior construtura portuguesa está hoje falida, acumulando dívidas de 526 milhões de euros a mais de 2 mil credores. Falamos da Soares da Costa, que está em processo de insolvência, e que pretende vender os principais imóveis em leilão. Acontece que a sua antiga sede em Vila Nova de Gaia já foi a leilão duas vezes e só recebeu ofertas por preços abaixo do valor base afixado. A próxima tentativa de venda deverá rondar 85% do valor mínimo.
1 Comentários:
Infelizmente trata-se de mais um caso da absurda e revoltante Justiça (e código laboral) que temos.
Numa altura em que tanta gente passa dificuldades um gestor queixa-se intempestivamente (e presume-se que desrespeitosamente) por ter os seus parcos 8.000 euros mensais congelados (leia-se sem aumento). Por ter sido despedido tem direito a um milhão de euros de indemnização.
Não há Economia que resista a este tipo de decisões. Nem Sociedade.
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