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Sabias que há terrenos particulares dentro do Autódromo do Estoril?

Ocupação de terrenos está no centro da polémica (Foto: www.circuito-estoril.pt).
Autor: Redação

Quase 44 anos depois da inauguração do Autódromo do Estoril, ainda não é clara a propriedade de alguns dos terrenos que foram ocupados por esta infraestrutura desportiva. Uma sentença do 4.º Juízo Cível do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, de dezembro de 2013, deu razão aos herdeiros da família Reis, que reivindicavam a propriedade de três lotes de terreno no interior do recinto, localizados junto da Curva 3 da pista.

Segundo o Público, que teve acesso ao documento, o alvo da ação foi a Autodril, empresa do universo do Grupo Grão-Pará, da empresária Fernanda Pires da Silva, que inaugurou o equipamento em junho de 1972. Os herdeiros estudam agora a hipótese de avançar com uma providência cautelar para impedir a realização de provas desportivas motorizadas ou inviabilizar uma futura venda do equipamento que, entretanto, passou para a esfera do Estado e integra o portfólio imobiliário da Parpública, sociedade gestora de participações sociais de capitais exclusivamente públicos.

Para se perceber a história, é preciso recuar até ao ano de 1969, quando a Autodril – Sociedade do Autódromo do Estoril (SAE), S.A.R.L., ocupou todos os terrenos que se inseriam na área de construção da infraestrutura desportiva, bem como as zonas circundantes, procedendo à terraplanagem e à construção das bancadas e da pista.

Antes, entre 1966 e 1967, a empresa do Grupo Grão-Pará tinha adquirido à Ribalonga – Empreendimentos Urbanísticos, S.A.R.L., detida pelo empresário e industrial Lúcio Tomé Feiteira, uma área de terreno de 75 hectares, conhecida na altura como “Quinta de Santo António da Ribeira da Penha Longa”. Existiam, no entanto, alguns “enclaves” nesta propriedade que não pertenciam a Tomé Feiteira, entre terrenos baldios, outros municipais e os tais três lotes da família Reis.

Uma situação que é mencionada na escritura pública de compra e venda dos terrenos, assinada a 14 de junho de 1974, revela a publicação.

No documento, a Ribalonga, representada por Tomé Feiteira, alerta para o facto de existirem terrenos dentro da sua propriedade que não lhe pertenciam e para a necessidade de a Autodril – representada na escritura pelos filhos de Fernanda Pires da Silva, Abel Pinheiro e João Paulo Teotónio Pereira, falecido em 2001 – negociar os mesmos com os respetivos proprietários.

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