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Tribunal

Últimas notícias sobre "Tribunal" publicadas em idealista.pt/news

APEMIP processa ex-presidente Luís Lima

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Estado obrigado a devolver a herdeiros dinheiro de certificados de aforro

Dois idosos tinham certificados de aforro e morreram, mas os filhos herdeiros, que não tinham conhecimento dos mesmos, reclamaram a devolução do dinheiro em causa, 850.000 euros. Fizeram-no, no entanto, anos depois dos pais terem falecido, precisamente porque desconheciam a existência dos referidos certificados de aforro. O Estado foi, entretanto, obrigado a devolver o dinheiro aos herdeiros.

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Vieira quer pagar caução com imóvel de 1,2 milhões e ações da SAD do Benfica

A defesa de Luís Filipe Vieira já entregou o requerimento para pagar a caução de três milhões de euros, que passa por penhorar um imóvel de 1,2 milhões e ações na SAD do Benfica.

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Tribunal ordena fecho do Apolo 70, o mais antigo 'shopping' de Portugal

O centro comercial mais antigo de Portugal, o Apolo 70, fechou as portas por tempo indeterminado devido a uma ordem judicial, executada no passado sábado (3 de julho de 2021).

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Edifício de cinco andares construído em Caxinas está ilegal

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto deu razão a um grupo de cidadãos que começou a contestar a construção de um edifício de cinco andares assim que viu o prédio a erguer-se a escassos quatro metros do adro da igreja do Senhor dos Navegantes, em Caxinas. A Câmara de Vila do Conde, que autorizou a obra, ainda não tomou posição.

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Novo aeroporto do Montijo levado a tribunal por ambientalistas

Oito organizações ambientais – ZERO, Sociedade Portuguesa de Estudo das Aves, ANP/WWF, A Rocha, FAPAS, GEOTA, LPN e Almargem – puseram o Governo em tribunal para tentar anular a declaração de impacto ambiental favorável ao novo Aeroporto do Montijo. Nesse sentido, apresentaram uma ação no Tribunal Administrativo de Lisboa, com o objetivo de “impedir o avanço do projeto de construção” do aeroporto.

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Tesla na Europa: tribunal alemão trava construção de fábrica em Berlim

A marca de carros elétricos Tesla anunciou, em novembro de 2019, que pretende construir uma fábrica na Europa, mais precisamente em Berlim, na Alemanha. E para cumprir o objetivo de ter esta unidade operacional em meados do próximo ano, a empresa norte-americana decidiu arriscar e avançar sem a devida licença para a construção da Gigafactory. Agora, um tribunal alemão decretou a interrupção imediata dos trabalhos da fabricante automóvel liderada por Elon Musk.

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