Vietname: tribunal sentencia à morte presidente de empresa imobiliária
Um tribunal vietnamita condenou esta quinta-feira (11 de abril de 2024) a presidente de uma empresa imobiliária à pena de morte num caso de fraude que totalizou 25 mil milhões de euros, o maior escândalo financeiro de sempre no país.
Fisco contraria tribunal e insiste que caução de rendas paga IRS
Na hora de arrendar casa (ou qualquer outro imóvel), o senhorio pede, muitas vezes, uma caução, que é devolvida no final do contrato de arrendamento caso o imóvel se encontre em boas condições e não tenha havido qualquer incumprimento por parte do inquilino. O tribunal arbitral esclareceu, recentemente, que esta caução não está sujeita a IRS, por não ser considerada um verdadeiro rendimento. Uma decisão, no entanto, contrariada pelo Fisco, que insiste que os senhorios têm de pagar uma taxa de 28% ou 25% de IRS, se for para habitação própria e permanente, sobre a caução de rendas recebidas.
Alojamento Local em prédios de habitação: novo acórdão está em vigor
O mundo do Alojamento Local (AL) está a mudar em Portugal.
Cartel da banca: bancos de olhos postos nos prazos de prescrição
Depois de o Tribunal da Concorrência ter suspendido o julgamento do cartel da banca e ter remetido o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJEU), os 11 bancos envolvidos e condenados a pagar 225 milhões de euros em coimas estão agora a olhar para os prazos de prescrição do caso.Na leitu
Cartel da banca: Tribunal da Concorrência suspende processo - e agora?
O Tribunal da Concorrência suspendeu na quinta-feira, dia 28 de abril, o julgamento dos recursos interpostos por 11 bancos às coimas de 225 milhões de euros aplicadas pela Autoridade da Concorrência por partilha de informação sensível, remetendo para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJEU).
Cartel da banca: novos factos adiam sentença de 225 milhões de euros
Não vai ser desta que o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão vai aplicar a sentença de 225 milhões de euros aos 14 bancos acusados de trocar entre si informações confidenciais sobre créditos habitação.
Portugal acusado de violação do reconhecimento de engenheiros civis
A Comissão Europeia anunciou esta quarta-feira, dia 6 de abril de 2022, que instaurou uma ação contra Portugal junto do Tribunal de Justiça da União Europeia por violação de regras comunitárias em matéria de reconhecimento de qualificações profissionais, designadamente de engenheiros civis.Em comuni
Tribunal "obriga" Estado a travar degradação do Palácio Burnay
O Palácio Burnay, um edifício classificado desde 1982 que se encontra na freguesia de Alcântara, em Lisboa, e que é propriedade do Estado desde 1940, está degradado e “a mercê de atos de vandalismo” que farão com que o imóvel se possa continuar a deteriorar. Nesse sentido, o Fórum Cidadania Lx avançou com uma providência cautelar contra os ministérios das Finanças e da Cultura, acusando-os de desrespeitar a Constituição e outras leis relativas à preservação do Património Cultural. O tribunal deu razão às “reivindicações” da associação e exige às tutelas, entre outras coisas, que fechem as janelas do imóvel e o mantenham limpo.
Álvaro Sobrinho quer usar 4 imóveis para pagar caução de 6 milhões
Há novidades sobre o caso Banco Espírito Santo Angola (BESA). O seu ex-presidente Álvaro Sobrinho quer usar a hipoteca de quatro imóveis para pagar a caução de seis milhões de euros. Esta foi uma das medidas de coação determinadas pelo juiz Carlos Alexandre a 17 de março, na sequência do processo BESA, em que o empresário luso-angolano é suspeito de ter obtido um benefício ilegítimo de 340,7 milhões de euros.
Ex-presidente do BES Angola com imóveis em Portugal arrestados
O luso-angolano Álvaro Sobrinho está sob suspeita de ter burlado o antigo Banco Espírito Santo de Angola, a que presidiu, em cerca de 500 milhões de euros.