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Tribunal

Últimas notícias sobre "Tribunal" publicadas em idealista.pt/news

Edifício de cinco andares construído em Caxinas está ilegal

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto deu razão a um grupo de cidadãos que começou a contestar a construção de um edifício de cinco andares assim que viu o prédio a erguer-se a escassos quatro metros do adro da igreja do Senhor dos Navegantes, em Caxinas. A Câmara de Vila do Conde, que autorizou a obra, ainda não tomou posição.

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Novo aeroporto do Montijo levado a tribunal por ambientalistas

Oito organizações ambientais – ZERO, Sociedade Portuguesa de Estudo das Aves, ANP/WWF, A Rocha, FAPAS, GEOTA, LPN e Almargem – puseram o Governo em tribunal para tentar anular a declaração de impacto ambiental favorável ao novo Aeroporto do Montijo. Nesse sentido, apresentaram uma ação no Tribunal Administrativo de Lisboa, com o objetivo de “impedir o avanço do projeto de construção” do aeroporto.

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Tesla na Europa: tribunal alemão trava construção de fábrica em Berlim

A marca de carros elétricos Tesla anunciou, em novembro de 2019, que pretende construir uma fábrica na Europa, mais precisamente em Berlim, na Alemanha. E para cumprir o objetivo de ter esta unidade operacional em meados do próximo ano, a empresa norte-americana decidiu arriscar e avançar sem a devida licença para a construção da Gigafactory. Agora, um tribunal alemão decretou a interrupção imediata dos trabalhos da fabricante automóvel liderada por Elon Musk.

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Tribunal manda Governo revelar dados sobre vistos gold

O Tribunal Administrativo de Lisboa quer maior transparência no programa de Autorizações de Residência para Investimento (ARI) de forma a combater potenciais casos de corrupção, à volta dos chamados vistos gold.

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Construtora condenada a pagar a vidente por venda “espiritual” de casas

Uma construtora de Matosinhos terá de pagar 13.500 euros a uma vidente contratada para promover a venda “espiritual” de imóveis que estavam “no mercado” há vários anos. Em causa está uma sentença do Tribunal da Relação do Porto. 

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Deco avança para tribunal para recuperar 60 milhões cobrados ilegalmente por operadoras

A Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor “intentou uma ação judicial contra as operadoras de telecomunicações Altice–MEO, NOS e NOWO” na qual exige “a devolução dos montantes cobrados indevidamente na sequência de uma alteração ilegal de preços praticada no fim de 2016”. Em causa está a devolução de cerca de 60 milhões de euros.

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Fraude imobiliária: dona de mediadora condenada a quatro anos de prisão por burlar BES

O julgamento dos cinco arguidos suspeitos de terem burlado o BES através da compra fraudulenta de uma casa terminou com a condenação de quatro dos réus e a absolvição do quinto, Júlio Maurito, o único presente na sala de audiências do Tribunal de Santa Maria da Feira. Rosalina Dias da Silva, dona da imobiliária onde foi engendrada a burla, foi condenada a quatro anos e nove meses de prisão efetiva, mas está em paradeiro incerto.

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Sabias que o teu patrão pode ler as mensagens privadas que envias no trabalho?

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos determinou que os patrões podem ler as mensagens privadas que os funcionários enviam no horário de trabalho. Uma decisão tomada na sequência de um cidadão romeno ter contestado o facto de ter sido despedido depois do empregador espiar o seu chat do Yahoo, provando desta forma que este estava a tratar de assuntos pessoais durante o trabalho.

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Terrenos da Feira Popular em hasta pública com hipoteca judicial

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) herdou uma hipoteca judicial no valor de um milhão de euros da extinta Epul, sobre os terrenos da antiga Feira Popular de Lisboa. Estes ativos imobiliários no centro da capital portuguesa estão em pleno processo de venda, estando a hasta pública agendada pela autarquia para o próximo dia 20 de outubro, com uma base de licitação de 135,7 milhões de euros.

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