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Regulador do imobiliário anda à caça de obras clandestinas

Gtres
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Autor: Redação

A revalidação dos alvarás das construtoras tornou-se mais criteriosa. A nova lei determina que as empresas tenham de cumprir vários requisitos e, para isso, o regulador IMPIC – Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção está a reforçar no terreno a sua ação de fiscalização, através do controlo oficioso das empresas, em parceria com várias entidades através de protocolos, entre as quais a AICCOPN - Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas.

O objetivo é combater a clandestinidade no setor, num momento em que "o facto de grande parte das obras particulares não estar sujeita ao crivo do licenciamento municipal, contribui para que se assista a uma proliferação destas situações de concorrência desleal", segundo se pode ler num comunicado da AICCOPN.

Para isso, o IMPIC prepara-se para verificar o cumprimento dos requisitos de idoneidade, de detenção de seguro de acidentes de trabalho e de capacidade técnica e financeira por parte das empresas de construção.

A AICCOPN, por seu lado, diz que "o trabalho clandestino é um problema que urge combater", declarando que "não pode aceitar a multiplicação de situações de concorrência desleal, por parte de quem atua à margem do mercado, não cumprindo as regras mais básicas, como é o caso da detenção do alvará de construção, das obrigações de âmbito laboral e de segurança e saúde, fiscal, ambiental e de gestão de resíduos".