Queixas por problemas nos condomínios disparam num ano (e não só)
Em 2023, Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) recebeu um número recorde de queixas dos moradores – foram mais de 4 mil, o dobro do ano anterior. Os principais problemas estão relacionados com os condomínios, seguidos pela mediação imobiliária e construção. Muitas destas queixas acabam por ficar na gaveta, mas outras dão lugar a coimas.
Fisco e IMPIC apertam cerco aos mediadores imobiliários “clandestinos”
O Fisco vai passar a comunicar ao Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) as transações imobiliárias que são feitas em Portugal. Trata-se de uma medida que visa reduzir a quantidade de informação que os mediadores estão obrigados a preencher trimestralmente e detetar casos de mediadores “clandestinos” que estejam a operar sem licença. Segundo o IMPIC, nos últimos 11 anos, o número de imobiliárias disparou, tendo as licenças válidas passado de 2.908 em 2013 para 9.762 em 2023.
Mediação imobiliária ao rubro: número de empresas triplica em 10 anos
Nos últimos anos até 2022, a venda de casas esteve em alta, tendo sido impulsionada, sobretudo, pelos baixos custos dos créditos habitação. E este cenário levou a que o número de empresas dedicadas à mediação imobiliária aumentasse a pique em Portugal. Só nos últimos dez anos, o número de imobiliárias mais do que triplicou para mais de nove mil, revelam os dados do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC). Mas entre estas empresas haverá imobiliárias “fantasma”, já que a lei não obriga a registar um mínimo de negócios por ano.
IMPIC identifica escassez de recursos humanos como "ponto fraco"
O Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC) tem 118 trabalhadores, longe dos 180 previstos, e a situação - que classifica como "ponto fraco" - deverá agravar-se com as três saídas para a reforma previstas para 2024.
Mediação imobiliária: obrigatório comunicar transações até 31 de março
As entidades que exerçam atividades de mediação imobiliária e as construtoras que procedam à venda direta de imóveis devem comunicar ao IMPIC (Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção) até sexta-feira (31 de março de 2023) as transações imobiliárias que realizaram no quarto trimestre de 2022. Em causa estão também contratos de arrendamento.
Construção terá novo enquadramento legal: lei dos alvarás será revista
Um dos desafios a que se propôs Fernando Batista em maio de 2021, quando tomou posse como presidente do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), foi alterar o enquadramento legal da mediação imobiliária. Algo que está a ser ultimado, conforme revelou recentemente. Sabe-se agora que também o setor da construção civil e obras públicas vai ter um novo enquadramento legal em matéria de alvarás e de qualificações técnicas exigidas aos profissionais envolvidos.
Proposta para regular a mediação imobiliária “está a ser ultimada”
Fernando Batista lidera, desde maio do ano passado, o IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, tendo substituído no cargo António Pires de Andrade. Um dos desafios a que se propôs foi alterar o enquadramento legal da mediação imobiliária, conforme revelou, na altura, ao idealista/news, apontando para novidades até final do ano, o que acabou por não acontecer. Sabe-se, agora, que a nova proposta está em vias de chegar às mãos do Governo.
Custos de construção: como beneficiar do novo diploma e baixar preços
Construir casas - ou qualquer outro imóvel - está cada vez mais caro. Os custos de construção estão a subir desde o início da pandemia, agravando-se com a inflação gerada pela guerra na Ucrânia.
Mediação e construção: taxas anuais têm de ser pagas até sexta-feira
O prazo de pagamento da guia de Taxa Anual de Regulação e da submissão do Formulário Online para verificação anual dos requisitos de manutenção de validade da licença de Mediação Imobiliária – 2022 termina esta sexta-feira (4 de março de 2022), lembra o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), numa nota publicada no seu site. O mesmo acontece no caso do setor da construção, com o pagamento das guias de Taxa Anual de Regulação 2022 – Construção.
Quais são os deveres das mediadoras imobiliárias para com os clientes?
Fernando Batista, novo presidente do Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC), anunciou recentemente, em entrevista ao idealista/news, que até ao final de 2021 a Lei da Mediação Imobiliária (Lei 15/2013 de 8 de fevereiro) será objeto de revisão. É por isso oportuno relembrar as responsabilidades atuais das sociedades de mediação imobiliária para com os seus clientes, de forma a compreender o quão importante é trabalhar com imobiliárias que se encontrem devidamente autorizadas e registadas junto da entidade reguladora do setor imobiliário.