IMPIC
Últimas notícias sobre "IMPIC" publicadas em idealista.pt/news
Quais são os deveres das mediadoras imobiliárias para com os clientes?
Fernando Batista, novo presidente do Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC), anunciou recentemente, em entrevista ao idealista/news, que até ao final de 2021 a Lei da Mediação Imobiliária (Lei 15/2013 de 8 de fevereiro) será objeto de revisão. É por isso oportuno relembrar as responsabilidades atuais das sociedades de mediação imobiliária para com os seus clientes, de forma a compreender o quão importante é trabalhar com imobiliárias que se encontrem devidamente autorizadas e registadas junto da entidade reguladora do setor imobiliário.
Imobiliárias com novas obrigações de comunicação ao regulador a partir de hoje
"A mediação imobiliária vai ter um novo enquadramento legal ainda este ano"
Prevenção do terrorismo no imobiliário – IMPIC organiza ‘webinar’ sobre novo regulamento
Reclamações na construção e no imobiliário recuam em ano de pandemia
O número de reclamações na construção e no imobiliário diminuiu em 2020, ano marcado pela chegada da pandemia da Covid-19, para 712 queixas, menos 197 que em 2019, segundo dados do Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC).
Reforço da fiscalização do IMPIC à mediação imobiliária: incumprimento sai caro
O regulador do setor pretende reforçar a fiscalização da mediação imobiliária, a vários níveis e já tem regras claras definidas para atuar. Entre outros pontos, o IMPIC quer verificar o licenciamento e cumprimento do procedimento anual de validação da idoneidade comercial, pagamentos de taxas, comunicações obrigatórias. E o incumprimento destes novos deveres é considerado uma contra-ordenação “especialmente grave” e implica a aplicação de coimas. Explicamos com fundamento jurídico o que está em causa com as novas 'guidelines' da realização de fiscalização das atividades imobiliárias.
Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo no imobiliário em consulta pública
O projeto de Regulamento de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (BCFT) no setor do imobiliário foi aprovado, tendo o diploma em causa – Aviso n.º 739/2021 – sido publicado em Diário da República dia 12 de janeiro de 2021. O projeto de Regulamento BCFT está agora em consulta pública, durante 30 dias úteis a contar da data do aviso.