Regulador

A inflação na Zona Euro continua a subir. As estimativas rápidas do Eurostat apontam que inflação em maio seja de 8,1%, estando 0,7 pontos percentuais acima da apurada em abril (7,4%). E, para a combater, Robert Holzmann, governador do Banco da Áustria e membro do Conselho do Banco Central Europeu (BCE), defende mesmo que a taxa de juro diretora deverá subir em 50 pontos base (p.b.) já em julho.

Num momento em que se assiste ao “crash” das criptomoedas, a presidente do Banco Central Europeu (BCE) veio uma vez mais vincar a sua posição sobre o mercado de moedas virtuais: “A minha avaliação é que não valem nada, não se baseiam em nada, e não há nenhum ativo subjacente que funcione como uma âncora de segurança", disse Christine Lagarde. Por tudo isto, o BCE quer agilizar a regulamentação do mercado das criptomoedas no espaço europeu, até porque apresenta “riscos à estabilidade financeira”.

O regulador do setor pretende reforçar a fiscalização da mediação imobiliária, a vários níveis e já tem regras claras definidas para atuar. Entre outros pontos, o IMPIC quer verificar o licenciamento e cumprimento do procedimento anual de validação da idoneidade comercial, pagamentos de taxas, comunicações obrigatórias. E o incumprimento destes novos deveres é considerado uma contra-ordenação “especialmente grave” e implica a aplicação de coimas. Explicamos com fundamento jurídico o que está em causa com as novas 'guidelines' da realização de fiscalização das atividades imobiliárias.

Com o país em estado de emergência, desde 18 de março de 2020 - devido à pandemia global do coronavírus - a economia precisa de medidas extraordinárias que permitam a continuidade dos negócios.

A revalidação dos alvarás das construtoras tornou-se mais criteriosa e o regulador IMPIC está a reforçar no terreno a sua ação de fiscalização, através do controlo oficioso das empresas, em parceria com várias entidades através de protocolos, entre as quais a AICCOPN.

O roadshow de apresentação pública das alterações ao Código dos Contratos Públicos (CPP) vai percorrer todas as capitais de distrito do país, durante os meses de outubro e de novembro. A primeira sessão já tem data marcada para o dia 23 de outubro, em Braga.

Operam em mercados distintos, mas todas partilham o mesmo logótipo e uma imagem comum a todo o grupo. Em causa estão várias empresas do Grupo EDP e agora o regulador do setor energético quer acabar com esta situação. Para aumentar a transparência e confusões entre os consumidores, reforçar a concorrência e, por arrasto, baixar preços, a ERSE vai obrigar o grupo liderado por António Mexia a fazer alterações de marca e corporativas.

O Conselho de Ministros aprovou ontem a Lei Orgânica do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), o novo organismo que vai substituir o atual Instituto Nacional da Construção e Imobiliário (INCI). Este procedimento é fundamental para regularizar a problemática situação que o setor da construção e imobiliário estava a viver nos últimos meses, devido ao vazio legal que não permitia a emissão de novos alvarás.

O processo geral de avaliação de imóveis, que fez com que o Valor Patrimonial Tributário dos mesmos subisse bastante, gerou bastante polémica.

o banco de portugal (bdp) e três bancos (bpi, bcp e cgd) estão juntos em negócios ligados ao sector imobiliário através da finangeste, criada, em 1982, para sanear activos tóxicos da banca e para recuperar crédito mal parado.