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Pereira Coutinho perde indemnização da Parpública por empreendimento da Falagueira
Tribunal da Relação de Lisboa mete fim a diferendo entre Consest e Cottees Flickr - by courthouselover

Vasco Pereira Coutinho foi à justiça reclamar o pagamento de uma indemnização de 148 milhões de euros à Parpública, por a holding do Estado ter colocado um ponto final no consórcio para construir um empreendimento imobiliário na Quinta da Falagueira, no concelho da Amadora. Mas o Tribunal da Relação decidiu que o empresário não tem direito. O negócio envolve a Consest, a empresa de imobiliário da Parpública, e a Cottees.

A Parpública sai assim vencedora de um diferendo que a opunha ao empresário Vasco Pereira Coutinho, depois de um acórdão do tribunal arbitral ter decidido maioritariamente a favor da Consest, mas reconhecendo o direito a uma indemnização de dois milhões e 25 mil euros a pagar à Cottees, segundo noticia o Jornal Económico.

"Face ao exposto, acordam os Juízes desta Relação em julgar procedente a apelação da Consest e improcedente a apelação da Cottees, revogando o acórdão arbitral e absolvendo a Consest do pedido", refere o acórdão do Tribunal da Relação, citado pelo semanário.

O projeto imobiliário em causa

O Posto Central de Avicultura da Falagueira" é uma área com 593 mil metros quadrados e foi comprada ao Estado pela Consest, por 52,5 milhões de euros fim, em 2015, ao consórcio, formado em janeiro de 2003, entre as duas empresas para o desenvolvimento de um empreendimento no denominado "Posto Central de Avicultura da Falagueira", uma área com 593.062 metros quadrados que foi comprada ao Estado pela Consest, por 52,5 milhões de euros, numa operação polémica feita quando José Manuel Durão Barroso era primeiro-ministro.

A Consest, tal como recorda o jornal, justificava a resolução do consórcio com a caducidade do consórcio (que era de 10 anos) e com o facto de a Temple ter recorrido a um Plano Especial de Recuperação, que afetava a Cottees.

No consórcio, a Consest reservou "para si e no âmbito da prevista promoção imobiliária, o papel de promotor investidor", enquanto a Cottees (e a sua proprietária Temple, ambas controladas por Pereira Coutinho) desempenhavam "o papel de promotor de desenvolvimento imobiliário".

Só que, escreve ainda o mesmo meio, nunca se passou da fase de estudos e projetos, nem foi possível acordar alterações ao Plano Diretor Municipal da Amadora que permitissem a viabilidade do empreendimento. As custas, que na decisão do tribunal arbitrai corriam pelas duas partes, passaram a ser imputadas apenas à Cottee.

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