"a revisão da lei de arrendamento deve tornar mais rápido e simples reaver os imóveis em caso de incumprimento", afirma manuel caldeira cabral, professor no departamento de economia da universidade do minho, acrescentando que a referida lei devia também proporcionar que mais rendas fossem "declaradas para efeitos fiscais"
na sua crónica quinzenal no jornal de negócios, o docente referiu que o governo se comprometeu a apresentar até ao final do 1º trimestre uma proposta de lei que torne "rápidos e eficazes" os procedimentos necessários para o senhorio obter a entrega do seu imóvel livre e desocupado perante o incumprimento do contrato de arrendamento
"este é um aspecto fundamental para a melhoria do mercado de arrendamento", já que "o tempo e os custos em que o senhorio incorre para reaver um imóvel, nos casos em que os inquilinos deixam de pagar a renda", são "um forte desincentivo à colocação de casas no mercado", acredita o professor
manuel caldeira cabral salientou ainda que muitas pessoas arrendam imóveis "em condições desfavoráveis" ou "são forçadas" a comprar casa, aumentando o endividamento, mas que "esta não é a melhor solução"
"uma forma de simplificar seria abrir a possibilidade de em novos contratos se poder colocar, por mútuo acordo, uma entidade como árbitro, a qual garantiria a vigilância do seu cumprimento", sugeriu
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2 Comentários:
"rápidos e simples" ? I wish!!!
As leis neste Pais são méras sugestões nunca nada tem efeito nem verdadeiro nem urgente: como vão as pessoas declararem os arrendamentos se os inquilinos passam anos sem pagar e os Senhorios andam a descontar ás finanças como se recebessem as rendas , e o mais grave é que os mafiosos estão lá dentro das casas e nem pagam nem o tribunal os põe na rua e o senhorio a pagar ás finanças para quê declarar ninguem nem nada está ao lado dos senhorios , andamos num país de gatunos e vigaristas. Manuel de proença e matador-- alpiarça
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