governo permite cortes salariais só a partir de fevereiro

depois de exigir o cumprimento imediato dos cortes salariais nas empresas do estado, o ministério das finanças voltou com a palavra atrás e vai permitir que as reduções só sejam aplicadas em fevereiro, desde que com retroactividade. segundo o público, há pelo menos três empresas nesta situação: a caixa geral de depósitos (cgd), a transportadora aérea portuguesa (tap) e a navegação aérea de portugal (nav), que processaram os salários de janeiro por inteiro, contrariando a lei do orçamento do estado e as orientações dadas pelo executivo

o ministério de teixeira dos santos, que sempre garantiu que não haveria excepções, adiantou que "algumas empresas apresentaram, nos termos da lei, propostas de adaptação, cujo processamento apenas será efectivado em fevereiro". citado pelo público, o ministério referiu que, apesar do adiamento, haverá "retroactividade a janeiro"

em causa está o facto de as entidades estatais estarem obrigadas a fazer cortes nos salários já este mês, no entanto, e ao contrário do que sucede na função pública, as reduções poderiam ser adaptadas a cada empresa, desde que representassem um emagrecimento de, pelo menos, 5% nos custos com remunerações ilíquidas

sublinhe-se que na semana passada, tendo em conta as incertezas sobre a aplicação destas regras já este mês, o ministério das finanças emitiu um comunicado, no qual reiterou a exigência de "imediato cumprimento", sendo que "não seriam concedidas quaisquer excepções"