A nova Lei das Rendas, cuja proposta deve ser aprovada esta quinta-feira (dia 29) em Conselho de Ministros – o Jornal de Negócios adianta que só será na sexta-feira (dia 30) – e assenta na negociação entre inquilino e proprietário, vai também aplicar-se ao arrendamento comercial. Segundo o Diário Económico (DE), que cita uma fonte do gabinete do Primeiro-Ninistro, vão manter-se, no entanto, algumas especificidades do regime próprio do arrendamento para comércio e empresas. Mas as linhas gerais da reforma das rendas - fim dos contratos vitalícios, a livre negociação da renda aos valores do mercado e agilização dos despejos – serão aplicadas também para o arrendamento comercial.
Sublinhe-se que o regime actual no arrendamento comercial prevê um período de transição de cinco a dez anos, consoante o tipo de empresa, para a actualização das rendas antigas. De acordo com o de, confirmando-se a aplicação de um novo regime, embora possa haver excepções para casos específicos, muitas rendas correm o risco de sofrer uma actualização imediata.
Segundo o DE, os comerciantes estão cautelosos quanto à aplicação das novas leis ao arrendamento comercial, alertando que a situação “vai estrangular” o sector e provocar o fecho de muitas empresas.
Habitação acessível: Bruxelas quer países da UE a dar ajudas estatais
A Comissão Europeia quer incentivar os países da União Europeia a apoiarem as suas economias para aumentar a oferta de habitação acessível através de um alívio nas regras dos auxílios estatais, que deixam de ter de ser notificados.
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Os preços das casas aumentaram 5,1% na zona euro e 5,4% na União Europeia, no segundo trimestre em comparação com o período homólogo, divulga hoje (dia 03 de outubro de 2025), o Eurostat, com Portugal a registar o maior avanço, de 17,2%. Na variação em cadeia, o indicador cresceu respetivamente, 1,6% e 1,7%. Entre 2010 e 2025, os preços das casas mais do que duplicaram (141%) no País.
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A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) está interessada em “desfazer-se” de património, tendo anunciado que vai levar a hasta pública nove imóveis, que estão localizados sobretudo em Lisboa: há um em Sintra e outro em Odivelas. A hasta pública realiza-se dia 19 de novembro de 2025 e o valor base global é de 3,09 milhões de euros.
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