“Já há rendas mais acessíveis”, diz Assunção Cristas

A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, disse, em entrevista ao Correio da Manhã, que a entrada em vigor da nova Lei das Rendas fez com que as rendas baixassem. “Nós já sentimos mais imóveis a ser oferecidos para arrendamento e rendas mais acessíveis. Neste momento, há mais contratos de arrendamento a serem celebrados”, adiantou.

De acordo com a governante, a nova Lei do Arrendamento “tem duas partes: uma tem a ver com o futuro - os contratos que começam a ser celebrados agora e os já celebrados e que têm casos de incumprimento a que é preciso pôr termo; a outra diz respeito aos contratos antigos, anteriores a 1990”. “É em relação a estes que aparece a maior dúvida e inquietude”, explicou, salientando que “A preocupação foi estabelecer um mecanismo equilibrado, salvaguardando as situações mais delicadas: idosos e pessoas com deficiência superior a 60% e situações de carência financeira”.

quando questionada sobre o facto de ainda haver diplomas desta lei que estão por duplicar, assunção cristas foi explícita: “é verdade que os diplomas complementares estão a demorar. e há questões operacionais, que têm a ver com a emissão do rendimento anual bruto corrigido (rabc) e que implicam toda uma logística da própria lei que, aparentemente, seria mais fácil, mas na altura da execução acaba por sofrer dificuldades. com certeza que seria óptimo que tudo estivesse prontíssimo e perfeitamente oleado, mas acho que está para vir a reforma em que isso efectivamente aconteça. neste momento, a preocupação era garantir aos inquilinos que têm o papel com o seu rendimento para poderem contrapor no caso de beneficiarem do critério da carência económica para que o aumento da renda seja de acordo com as taxas de esforço. e o parlamento veio dizer que deviam ser considerados os rendimentos relativos a 2012”

sobre o balcão nacional de arrendamento (bna), que funcionará numa lógica virtual, sem existência física, a ministra adiantou que o mesmo está “pensado à semelhança do balcão nacional de injunções”. “é daquelas coisas do nosso sistema judiciário que funcionam bem. para as pessoas, nada muda. vão ser contactadas, como sempre, por carta registada com aviso de recepção ou por notificação presencial através dos agentes de execução”, explicou