O presidente do CECODHAS.P-Comité Português de Coordenação da Habitação Social considera que “não há falta de habitação, mas de atribuição”. Segundo João Carvalhosa, que falava num debate público sobre a estratégia nacional para a habitação – decorreu no Instituto da Construção e do Imobiliário, em Lisboa –, é de lamentar a inexistência de uma base de dados que cruze informação sobre pessoas com várias casas sociais. “[Se uma pessoa] pedir uma casa a vários municípios, arrisca-se a ficar com cinco casas”, justificou.
Segundo o responsável, é urgente haver um enquadramento legal específico para acabar com os regulamentos dispersos e de “orientação para o arrendamento privado”. João Carvalhosa adiantou, de resto, que a taxa de mobilidade (número de fogos vagos que podem ser atribuídos anualmente) em Lisboa ronda os 2,5% enquanto noutras cidades europeias é “superior a 10%”.
Citado pelo Jornal de Notícias, o líder do Comité Português de Coordenação da Habitação Social revelou que aguarda “há três anos” por um parecer da Comissão de Proteção de Dados relativo a uma proposta para um sistema de cruzamento de dados. Um programa que custaria dez mil euros, financiados pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). “[Com esse sistema] apanhávamos largas centenas de casas com os mesmos titulares em diversos locais”, salientou.
Casas sociais compradas por inquilinos revendidas (bem) mais caras
Em 2011, o Estado e as câmaras municipais detinham 123.158 casas, tendo o número caído para 123.053 fogos em 2021. Ou seja, trata-se de uma redução de 105 casas numa década, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Uma diminuição que se deve, também, ao facto de muitos inquilinos terem comprado os respetivos imóveis ao Estado e/ou às autarquias e, depois de se tornarem proprietários, os terem revendido por preços bem mais elevados.
Garantia de casas novas: como funciona e quando acioná-la
Comprar uma casa nova é uma conquista com que muitos sonham, mas mesmo um imóvel recém-construído pode apresentar defeitos. Para que fiques mais descansado, ficas a saber que existe uma garantia legal para casas de nova construção que protege os compradores.
"Mercado da habitação precisava de ter uma terapia de choque"
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Remodelar casas antigas de forma sustentável: dicas e conselhos úteis
Reabilitar ou renovar uma casa antiga, tornando-a mais sustentável e eficiente energeticamente, pode ser uma dor de cabeça, bem como significar um avultado investimento financeiro. Mas há apoios e benefícios importantes a ter em conta na hora de dar resposta à pobreza energética na qual se encontram as habitações de muitos portugueses. Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.
Trabalho infantil desce globalmente, mas não em África
O relatório em conjunto da UNICEF e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado recentemente, revela que a luta global contra o trabalho infantil está, finalmente, a retomar o rumo após alguns anos de retrocesso. No entanto, as duas entidades alertam que, ao ritmo atual, a erradicação total do trabalho infantil até 2030.
Governo já entregou 10.000 casas e diz que meta do PRR será cumprida
O Ministério das Infraestruturas e Habitação divulgou esta segunda-feira, dia 21 de julho, que já foram entregues 10.000 casas a famílias no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que pretende entregar este mês 1.200, garantindo que até dezembro disponibilizará 8.000.
Casas precárias ilegais: "É urgente fazer levantamento", diz Pinto Luz
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, considerou na sexta-feira, dia 18 de julho, que é urgente fazer um levantamento atualizado do número de casas precárias ilegais ou dos bairros abarracados que existem no país.
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